Pular para o conteúdo principal

Ainda a anencefalia

Ainda nâo foi publicado o acordão referente à decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à permissão que a gestante de um feto anencéfalo terá para interromper a gravidez, se quiser. Aos mais apressados é forçoso dizer o óbvio (para lembrar Nelson Rodrigues: "ululante") que a gestante não está obrigada a interromper a gravidez: somente isso ocorrerá se ela quiser e com a concordância do pai. Nem que tal decisão importará em descriminalização do crime de aborto.
Alguns votos já estão disponíveis, dentre os quais o do relator, ministro Marco Aurélio, e pelo que se pôde observar pela dicção dos outros (7) que votaram a favor da procedência da ADPF 54 o fundamento é o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Conforme eu já disse neste espaço, durante anos fui o responsável pela elaboração dos pedidos para interrupção de gravidez na comarca de Campinas: é que eu atuava na Vara do Júri e ali se processavam os pedidos. 
O fundamento que o Juiz de Direito utilizava era a inexigibilidade de outra conduta como causa supralegal de exclusão da culpabilidade: não se podia exigir da gestante outra conduta que não fosse aquela de interromper a gravidez. Em minha opinião, o fundamento deveria ser outro, diferente deste e do utilizado pelos ministros do STF: se o feto não tem encéfalo, não há vida. O bem tutelado no crime de aborto é a vida intra-uterina, mas, como eu já disse aqui, uma vida intra-uterina que venha a se converter em extra-uterina. Ademais, no Brasil a lei de transplantes (n° 9.434/97, artigo 3°) estabelece que certos órgãos e partes da pessoa somente podem ser retirados depois de sua morte encefálica. Em outras palavras: a morteno Brasil dá-se quando ocorre a morte encefálica: não há mais vida a ser tutelada (óbvio que a mesma lei de transplantes criminaliza algumas condutas de ações praticadas contra o cadáver [como, por exemplo, no artigo 14, que pune com a pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa de 100 a 360 dias-multa, quem retira partes ou órgãos de cadáver em desacordo com a lei], mas já não se trata mais de proteção à vida).
O STF manifestou-se em mais um julgamento histórico e desta vez tardiamente: a crítica não vai a ele, que, como uma das características do Poder Judiciário, somente pode manifestar-se quando provocado, ou seja, quando alguém pede a sua manifestação. Aliás, mais uma vez o STF legislou, permitindo mais uma hipótese legal de interrupção da gravidez, porque os senhores parlamentares - como também eu já disse aqui - deixaram de aprovar projetos que ali tramitaram durante anos.
Silvio Artur Dias da Silva

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

William Waack e o racismo

A morte do prefeito

Aquela tinha sido em Campinas uma segunda-feira como todas as outras de fim de inverno, quase início de primavera: ensolarada, quente e com bastante trabalho, mais parecendo um dia de verão. Aulas no período da manhã na Faculdade de Direito da PUCCamp, audiências no período da tarde na Vara do Júri da comarca de Campinas, com uma ida antes e outra depois à Seccional de Assistência Judiciária da Procuradoria Regional de Campinas. Aulas também no período noturno. Por volta de onze e meia da noite, quando já estava preparado para dormir, soou o telefone fixo de minha casa. Pelo horário, um telefonema pode ser sintoma de má notícia: era, mas não envolvendo ninguém da família. Do outro lado da linha, uma parente, emocionada, dizia, aos prantos, para ligar a televisão num canal local: o Prefeito Toninho havia sido morto. Liguei o aparelho e me inteirei da notícia. O susto foi imenso, porém nada havia a fazer senão dormir. Mal imaginava de depois de aproximadamente um ano eu estaria atuando …

Dia de branco

Durante a minha adolescência era comum dizermos no domingo à noite: “vamos embora que amanhã é dia de branco”. Ou: “segunda-feira é dia de branco”. Ninguém sabia o significado destas palavras, mas, para nós, significava que deveríamos nos recolher porque no dia seguinte trabalharíamos. Depois de quase 50 anos passados dessa época, e tendo em vista o que li num jornal local, resolvi pesquisar no Google o significado da expressão. Tudo parece fácil hoje: basta abrir o “site” de busca e digitar o que se pretende buscar. Pois bem, digitada a expressão, surgiram várias referências e a que me chamou a atenção foi a do Yahoo, em que é escolhida uma resposta dentre as várias ali postadas. Transcrevo algumas: 1. “É uma frase extremamente preconceituosa e racista, e que vem sido citada desde o início do século passado. Seria como dizer que os negros são vagabundos e só os brancos trabalham.”;
2. “ouvi dizer q na época de escravidão, sábado e domingo eram a folga dos negros na época …