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Dia da educação

Hoje comemora-se o dia da educação. É apenas uma comemoração, apenas um lembrete, mas a educação deveria ser lembrada , usada, diariamente. Depois de mais de duas décadas atuando na defesa criminal de acusados que não podiam pagar os honorários advocatícios e de mais de duas décadas (prestes a completar três) como professor universitário, estou convencido de que se houver educação haverá menos crimes. "Educo, quia duco" é o lema que está escrito na bandeira paulista. "Educo porque sou capaz de me conduzir". Segundo Miguel Reale, "o específico do homem é conduzir-se, é escolher fins e por em correspondência meios a fins. A ação dirigida finalisticamente (o ato propriamente dito ou ação em seu sentido próprio eespecífico) é algo que só pertence ao homem. Não se pode falar, a não ser por metáfora, de ação ou de ato de um cão ou de um cavalo" ("Filosofia do Direito, 1975, volume 2, página 334). Ao conduzir-se em sociedade, a pessoa deve respeitar os valores, aquelas circunstâncias que, por sua importancia, são tuteladas pelo Direito. No popular: respeitar o direito alheio.
E uma das finalidades da pena, na sua vertente prevenção especial, é a reeducacão do condenado. O Código Penal brasileiro fala que ao individualizar (aplicar) a pena deverá o juiz escolher uma que previna o crime. O penalista e jus-filósofo alemão Claus Roxin diz que o Estado não pode ter a pretensão de reeducar adultos: se os condenados quiserem reeducar-se, a pena atingirá uma das suas finalidades; caso não queiram, a pena atingirá outra das suas finalidades, a prevenção geral.
Educar, reeducar: onde está o início da educação? A informal, em casa: "os pais são os primeiros professores", proclama o ditado popular. A formal, nos bancos escolares. Com uma educação pública sofrível - em todos os aspectos - não se pode esperar que existam menos criminosos. E menos desrespeito no aspecto geral: pessoas que não furem fila, que não estacionem em vagas reservadas a pessoas especiais, enfim, que respeitem todos os ditames sociais. Mas sem educacão tudo isso é quimérico.
Há algo a comemorar hoje?
(Embora seja dia da educação, segue abaixo um cartaz que está circulando no Facebook homenageando o professor, cujo data comemorativa é 15 de outubro.)

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