Banco de DNA

Noticiam os jornais e "sites" hoje que a Câmara aprovou um projeto de lei que cria um banco de dados de DNA de criminosos. Como o mídia nesse campo sempre informa mal, não dá para saber exatamente para quais crimes - se para todos, se para alguns - tal banco de dados funcionará. Leio na FSP, caderno Cotidiano, que a medida valerá para criminosos condenados por delitos "com violência dolosa" (não tem significado nenhum em Direito Penal) e crimes como estupro, sequestro (talvez extorsão mediante sequestro?) e latrocínios, "entre outros".
Hoje, sabe-se, esse, por assim dizer "controle", é feito pelas impressões digitais e ainda assim muito precariamente, pois não há um controle nacional, medida que foi pensada no governo (de triste memória) Sarney, quando o seu ministro da Justiça, Saulo Ramos, pensou no tema: haveria um banco nacional de impressões digitais. O controle atualmente é feito pelos estados: a pessoa que pretende obter a carteira de identidade fornece as impressões digitais que vão para uma repartição estadual. Caso essa pessoa cometa um crime - e depende da gravidade do crime - ela novamente fornece as impressões. Para a maioria dos crimes, se a pessoa já for civilmente identificada (quando foi obter a cédula de identidade) não precisa fornecê-las novamente.
Nos EUA há o AFIS - Automated Fingerprint Identification System - criado pelo FBI (para quem não sabe - é difícil que alguém não saiba - o FBI [Federal Bureau of Investigation] é a polícia federal estadunidense) nos anos 60. Há ainda o CODIS - Combined DNA Index System - também criado pelo FBI. Ou seja: lá, na "terra de Tio Sam"(como se dizia no tempo da minha infância), o controle é quase total.
Há uns 15 anos, num encontro de Direito Penal no Rio de Janeiro, mais especificamente no Hotel Glória, o conferencista do dia, juiz federal William Douglas, fez uma previsão: no futuro, a identificação não será feita por impressões digitais, mas sim pelo DNA. Ao ser identificada civilmente, a pessoa, em vez de fornecer as impressões, fornecerá material de DNA, que depois poderá ser utilizado num confronto com indícios deixados numa cena de crime (pelos, sangue, esperma - lembra a série CSI).
Como o tema é muito amplo, em outra oportunidade, em breve, comentarei o projeto aprovado pela Câmara.
Silvio ARtur Dias da Silva
(Obs: a impressão digital baixo não é minha.)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A assessora exonerade

Um fato tomou a atenção de muitos a partir de domingo quando uma assessora “especial” do Ministério da Integração Racial ofendeu a torcida do São Paulo Futebol Clube e os paulistas em geral. Um breve resumo para quem não acompanhou a ocorrência: a final da Copa do Brasil seria – como foi – no Morumbi, em São Paulo. A Ministra da Integração Racial requisitou um jato da FAB para vir à capital na data do jogo, um domingo, a título de assinar um protocolo de intenções (ou coisa que o valha) sobre o combate ao racismo (há algum tempo escrevi um texto sobre o racismo nos estádios de futebol). Como se sabe, as repartições públicas não funcionam aos domingos, mas, enfim, foi decisão da ministra (confessadamente flamenguista). Acompanhando-a veio uma assessora especial de nome Marcelle Decothé da Silva (também flamenguista). Talvez a versão seja verdadeira – a assinatura do protocolo contra o racismo – pois é de todos sabido que há uma crescente preocupação com o racismo nos estádios de fu

Por dentro dos presídios – Cadeia do São Bernardo

Tão logo formado em Ciências Jurídicas e Sociais e tendo obtido a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, prestei auxílio num projeto que estava sendo desenvolvido junto à Cadeia Pública de Campinas (esta unidade localizava-se na avenida João Batista Morato do Canto, n° 100, bairro São Bernardo – por sua localização, era apelidada “cadeião do São Bernardo”) pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal (que cumulava a função de Corregedor da Polícia e dos Presídios), Roberto Telles Sampaio: era o ano de 1977. Segundo esse projeto, um casal “adotava” uma cela (no jargão carcerário, “xadrez”) e a provia de algumas necessidades mínimas, tais como, fornecimento de pasta de dentes e sabonetes. Aos sábados, defronte à catedral metropolitana de Campinas, era realizada uma feira de artesanato dos objetos fabricados pelos detentos. Uma das experiências foi uma forma de “saída temporária”. Antes da inauguração, feita com pompa e circunstância, os presos provisórios eram “aco

Matando por amor

Ambas as envolvidas (na verdade eram três: havia um homem no enredo) eram prostitutas, ou seja, mercadejavam – era assim que se dizia antigamente – o próprio corpo, usando-o como fonte de renda. Exerciam “a mais antiga profissão do mundo” (embora não regulamentada até hoje) na zona do meretrício [1] no bairro Jardim Itatinga. Logo que a minha família veio de mudança para Campinas, o que se deu no ano de 1964, a prostituição era exercida no bairro Taquaral, bem próximo da lagoa com o mesmo nome. Campinas praticamente terminava ali e o entorno da lagoa não era ainda urbanizado. As casas em que era praticada a prostituição, com a chegada de casas de família, foram obrigadas a imitar o bairro vermelho de Amsterdã: colocar uma luz vermelha logo na entrada da casa para avisar que ali era um prostíbulo. Com a construção de mais casas, digamos, de família, naquele bairro, houve uma tentativa de transferir os prostíbulos para outro bairro que se formava, mais adiante

SilvioArtur

Pesquisar este blog