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Homofobia

Hoje comemora-se o dia mundial da luta contra a homofobia. A data escolhida - 17 de maio - é aquela em que a homossexualidade foi excluída da CID como uma doença. Sim, chegou a ser considerada doença. Mas isso não é pior: chegou a ser considerada crime e gravíssimo.
Quando o Brasil foi descoberto, foi aqui aplicada a legislação de Portugal e eram as ordenações. As que mais tiveram aplicação foram as Filipinas, especificamente, na abordagem aqui feita, o seu Livro V, que definia os crimes e cominava as penas. Em seu Título XII punia os que "commetem o peccado de sodomia, e com alimarias", determinando que o autor fosse "queimado, e feito per fogo em pó, para que nunca de seu corpo e sepultura possa haver memória, e todos os seus bens sejam confiscados para a Corôa de nossos Reinos postoque tenha descedentes; pelo mesmo caso seus filhos e netos ficarão inhabiles e infames asi como os daquelles que commetem o crime de Lesa Magestade" (foi preservada a grafia original). O "crime" (significativamente chamado de "pecado", mostrando como o Direito Penal estava impregnado de religião, era equiparado a um dos mais graves delitos, o de Lesa Majestade, e a punição consistia em eliminar a pessoa e tudo que pudesse lembrá-la: o fogo tornando o seu corpo em cinza e o vento espelhando-a; não havia sepultura a ser visitada).
Há muito tempo não é mais considerado crime, nem doença, e nesse interregno incontáveis passeatas pelo orgulho gay foram realizadas, mobilizando milhares de pessoas nessa luta. Independentemente da orientação sexual, todas as pessoas, por conta do princípio da isonomia, merecem a proteção penal. Por exemplo, uma prostituta pode ser vítima do crime de estupro - a doutrina penal brasileira proclama isso há décadas.
Porém, há um projeto de lei (PL 122) que criminaliza a homofobia e ele equipara a homofobia ao racismo. Ou seja: se for equiparado ao racismo, será um crime imprescritível e impassível de anistia, graça e indulto, entre outros. Antes eram queimados; agora querem "queimar" quem não os tolera. Não é necessário chegar a tanto. Para utilizar uma expressão de Nelson Hungria: "o disco está sendo lançado além da meta". É necessário respeitar o princípio da proporcionalidade.
Esse projeto provocou a ira dos evangélicos (ira dos evangélicos não é uma contradição entre os termos?), o que fez com que houvesse uma paralisação. Até quando, não se sabe.
Silvio Artur Dias da Silva

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