Pular para o conteúdo principal

O atirador gago



                        O Código Penal descreve apenas crimes consumados: matar alguém; subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Porém, se o sujeito ativo não conseguir atingir a consumação – chamada de meta pretendida, ou “meta optata” – por circunstâncias alheias à sua vontade, ele é punido pelo crime tentado; a pena prevista para o crime tentado (ou, como preferem dizer alguns, “tentativa de crime”) é a mesma do crime consumado, porém diminuída de um a dois terços. A doutrina divide o caminho do crime – ou “iter criminis” – percorrido pelo sujeito ativo em três, por assim dizer, frações: cogitação, preparação e consumação. Com a primeira não se preocupa o Direito Penal, pois “cogitationis poenam nemo patitur”; em regra, nem com o segundo, mas esta regra possui exceções, em que se pune a preparação: uma delas está no crime “petrechos para falsificação”[1]; finalmente, quando entra na execução, pode conseguir a consumação ou não.
                        Porém, há duas situações em que, iniciada a execução, o resultado não sobrevém por vontade do sujeito ativo. São elas a desistência voluntária e o arrependimento eficaz[2], em que fica afastada a punição pela tentativa, remanescendo a punição pelos atos já praticados (num furto no interior de uma residência: se desistir de prosseguir na execução – o que caracteriza a falta de consumação por vontade do agente – o sujeito ativo somente responderá pela violação de domicílio).
                        Após ler os autos que cuidavam de uma tentativa de homicídio simples, concluí que a tese da desistência voluntária cairia como uma luva em plenário: afinal, o acusado, embora tivesse uma arma de fogo – um revólver calibre 32 – com carga completa, após discutir com a vítima no interior de um bar, desferiu contra ela um tiro, apenas um, que a atingiu no ombro, e, vendo-a retirar-se do local andando normalmente, não prosseguiu na execução.
                        E o acusado era gago: era previsível uma dificuldade muito grande para que ele respondesse as perguntas que lhe seriam formuladas pelo magistrado durante o interrogatório em plenário. E assim foi. O ato judicial, segundo eu soube, demorou mais do que o normal.
                        Foram feitos os debates: o Promotor de Justiça sustentando a acusação, requerendo a condenação do acusado nas penas do homicídio simples tentado; a defesa, que foi feita por um colega, pugnando pelo reconhecimento da desistência voluntária, o que faria com que se operasse a desclassificação para o crime de lesões corporais.
                        Os jurados convenceram-se, por maioria, de que efetivamente o acusado, embora pudesse, não quis prosseguir na execução daquele crime contra a vida que houvera iniciado, e afastaram a figura da tentativa.
                        A condenação foi pelo crime de lesões corporais leves.
                        Mas o réu, embora hesitasse ao falar, gaguejando, para atirar ele não hesitava: tempos após fui novamente nomeado para defendê-lo, outra vez numa tentativa de homicídio que tinha todas as características de desistência voluntária. A tese seria a mesma, obviamente.
                        Dias antes da sessão de julgamento, estive no cartório do júri e ali encontrei um ex-aluno, que ainda não havia se formado e que estagiava na Promotoria de Justiça do Júri, folheando o processo anterior em que os jurados haviam reconhecido que o réu desistira de prosseguir na execução. Aguçou-me curiosidade, mas não levei a idéia adiante. Algum tempo depois, saindo da sala de aula, fui abordado por uma oficial de justiça que, pedindo desculpa pelo local inapropriado, mas justificando-se com a proximidade da sessão de julgamento, intimou-me acerca de documentos cuja juntada aos autos fora pedida pelo Ministério Público. Tão logo que pude, fui ao cartório examinar os documentos: eram cópias da denúncia e do interrogatório judicial do processo anterior. O mesmo Promotor que atuara no julgamento anterior e que atuaria no presente havia pedido a juntada. Indignei-me por um motivo óbvio: por que ele não pediu a juntada também da sentença que desclassificou o fato de tentativa de homicídio para lesões corporais? A meu ver, apenas para iludir os jurados.
                        No dia da sessão, tão logo foram abertos os trabalhos, pedi a palavra e, após atacar vigorosamente aquela atitude, tomadas para iludir os jurados, pedi que ficasse constando em ata. Dada a palavra ao Promotor, ele requereu, talvez arrependido que fossem aqueles documentos desentranhados dos autos, pleito prontamente deferido.
                        Depois de interrogado o acusado – com todos os percalços da gagueira –, fomos aos debates e os jurados, mais uma vez, reconheceram que havia ocorrido uma desistência voluntária.
                        Ao que consta, ele não atirou em mais ninguém – desistiu antes mesmo de começar.
(Capítulo do livro "Casos de júri e outros casos".)



[1] . Artigo 294: “fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos, mais multa. Como se vê, é um ato preparatório em relação à falsificação, porém punido como crime autônomo.
[2] . Artigo 15: “o agente que, voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados”.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…

A morte do prefeito

Aquela tinha sido em Campinas uma segunda-feira como todas as outras de fim de inverno, quase início de primavera: ensolarada, quente e com bastante trabalho, mais parecendo um dia de verão. Aulas no período da manhã na Faculdade de Direito da PUCCamp, audiências no período da tarde na Vara do Júri da comarca de Campinas, com uma ida antes e outra depois à Seccional de Assistência Judiciária da Procuradoria Regional de Campinas. Aulas também no período noturno. Por volta de onze e meia da noite, quando já estava preparado para dormir, soou o telefone fixo de minha casa. Pelo horário, um telefonema pode ser sintoma de má notícia: era, mas não envolvendo ninguém da família. Do outro lado da linha, uma parente, emocionada, dizia, aos prantos, para ligar a televisão num canal local: o Prefeito Toninho havia sido morto. Liguei o aparelho e me inteirei da notícia. O susto foi imenso, porém nada havia a fazer senão dormir. Mal imaginava de depois de aproximadamente um ano eu estaria atuando …

O STF e a descriminalização do aborto