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A morte do prefeito (capítulo 11)


Na mesma data, ainda 20 de setembro, o Secretário dos Negócios Jurídicos fez a entrega à autoridade policial de um “documento” de 15 laudas. Talvez tal papelório pudesse ser chamado de “dossiê” (não se pode esquecer que o prefeito era filiado a um partido político que tem uma especial queda pela confecção de dossiês).
                        Referido documento, que nem assim pode ser chamado, pois é apócrifo, contém doze itens (embora equivocadamente enumerados até onze, pois num deles – o quinto – foi repetido o número), todos com título, com alguns nomes e algumas situações que poderiam ter interesse na morte do prefeito. O primeiro item, que tem como título o nome de uma pessoa do sexo feminino, refere-se, coincidentemente, àquela mulher citada pela viúva do prefeito. Há ali um resumo da situação dessa mulher: ela estava sendo investigada sigilosamente pelo prefeito com relação à titulação acadêmica que havia apresentado, e que teria sido falsificada, para ter assento no Conselho Municipal de Segurança. O prefeito mandara expedir ofício ao Reitor da USP para averiguação. Foi constatada a falta de veracidade da titulação acadêmica e isso seria apresentado na reunião do Conselho Municipal de Segurança do dia 3 de setembro, mas a providência foi transferida para o dia 14 de setembro, quando, então, a pessoa, uma mulher – segundo a expressão que o prefeito utilizava – “seria desmascarada”.
                        O segundo item tem o título de “loteamentos fechados” e a situação ali descrita pelo escrito apócrifo é assim: na noite do “assassinato”, por volta de 19,45 horas, “o prefeito havia assinado decreto revogando a permissão de uso outorgada pelo ex-prefeito Francisco Amaral, referente ao Loteamento Parque Alto do Taquaral”. Motivo da revogação: uma parcela dos moradores daquele bairro “resolveram” (“sic”) fechar as ruas por conta própria, sem qualquer autorização da Prefeitura”. Acrescenta o documento: “por outro lado, há informações de que naquele bairro residem pessoas com vida pregressa comprometedora”.
                        O terceiro item tem o título de “investigação sobre diplomas falsos”; no dia 22 de agosto daquele ano, o prefeito havia suspendido, por decreto, os efeitos de títulos (não esclarece quais) utilizados por professores para classificação final no concurso de professores realizado em maio de 2.000. A Secretária da Educação era colocada à disposição para “prestar esclarecimentos adicionais”.
                        O quarto item intitula-se “especialistas da Secretaria de Educação”: o prefeito havia determinado, no início do ano, total revisão das nomeações dos chamados “especialistas da educação”, o que cessou privilégios (inclusive financeiros) de muitos professores. Vez mais, a Secretária da Educação era colocada à disposição para “prestar esclarecimentos adicionais”.
                        O item de número cinco tem o título de Guarda Municipal e referia-se a esta instituição: “havia muita insatisfação por parte dos guardas municipais mais truculentos[1] quanto à orientação do prefeito para as novas funções da guarda municipal, em observância às disposições constitucionais. Muitos guardas queriam continuar executando funções de policiamento ostensivo”. Registrava, ainda, que havia também insatisfação por parte dos guardas que no final do ano anterior haviam sido aprovados em concurso interno de acesso na GM. Por ordem do prefeito, tal concurso fora anulado. O Secretário Municipal de Cooperação em Assuntos de Segurança Pública, segundo o escrito, poderia ser ouvido a respeito.
                        O item de número seis (há um erro no escrito, pois repete o número cinco) referia-se ao narcotráfico e tem este título. Ali está descrita a preocupação (“muita preocupação”) do prefeito com a situação dos esquemas de narcotráfico na região do Aeroporto de Viracopos, já que era sua pretensão remover toda a população daquela região, assentando-a em novo conjunto habitacional. Faz referência a nomes de supostos traficantes, bem como à conversa havida entre o prefeito e o comandante da 11ª BIB. Informações sobre este item, dizia o escrito, poderiam ser obtidas com o Secretário da Habitação e Presidente da COHAB, o Diretor da COHAB, o Secretário Chefe de Gabinete, o Secretário de Governo e o militar comandante da brigada com quem houvera conversado o prefeito.
                        O sexto item (na realidade, sétimo) chama-se “Departamento de Urbanismo”, cujo diretor, segundo apontava o escrito, era “amigo pessoal” do prefeito, e ali houvera sido determinada alteração no setor de fiscalização, pois “havia suspeita de corrupção sobre inúmeros funcionários que atuam nesta atividade” (não especifica qual). Tal qual nos outros itens, esclarecia que “o Diretor do Departamento poderá prestar maiores informações sobre o assunto”.
                        O item seguinte (no escrito sete; na realidade, oito) te o título de “assalto à antiga residência do prefeito” e fazia referência a um “assalto” na antiga residência do prefeito (Rua Arlindo Joaquim de Lemos, 1.300). Narrava que houvera um “assalto” ali e que o “assaltante” fora preso pelo jardineiro e o prefeito foi consultado sobre a atitude a tomar, tendo determinado que a pessoa fosse entregue à polícia. Afirmava o escrito que “não se sabe o que poderia ser furtado naquela residência, pois se trata de um casarão velho, sem qualquer atrativo para ladrões”, ressaltando, porém, que o “meliante” “poderia estar atrás de documentos”.
                        O item nove (equivocadamente numerado como oito) intitula-se “Shopping Guarani” e o relato era assim: uma semana antes da CPI do Narcotráfico passar por Campinas, em 1.999, o prefeito denunciara o empreendimento que se pretendia construírem área pública, próximo ao estádio do Guarani, “por suposto envolvimento com o narcotráfico e crime organizado”. Afirmava que essa delação resultara na inviabilidade da continuidade do projeto, “tendo causado prejuízos financeiros de grande monta aos interessados naquele projeto, especialmente o ex-presidente do Guarani e um empresário de Ribeirão Preto”[2].
                        O item seguinte tinha o título de “contratos reduzidos e/ou cancelados”, registrando que, “por determinação expressa do prefeito”, inúmeros contratos celebrados por empreiteiras com a Prefeitura, tiveram seus valores (o escrito chama de “preços”) “drasticamente” reduzidos ou foram cancelados, e destacava estes: a) empresa Brasobras, que teve todos os seus contratos, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), cancelados, por “ordem direta do prefeito”; b) consórcio Ecocamp, com redução de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) no contrato de coleta de lixo[3]; c) merenda escolar – sem fazer referência a nenhuma empresa, o escrito registra que houve uma redução de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) nos contratos, também “por ordem direta do prefeito”; d) segurança terceirizada – cancelamento do contrato com a empresa Power e redução de valores no contrato com a empresa Gocil, ainda “por ordem direta do prefeito”; e) locação de veículos – sem aludir a nenhuma empresa, registra que houve redução dos valores de todos os contratos de locação deste serviço. Neste item, à semelhança dos anteriores, se afirmava que dois funcionários municipais poderiam prestar maiores esclarecimentos: os secretários de Finanças e o de Administração.
                        O item seguinte (10 no escrito; na realidade, 11) intitulado “testemunha”, referia-se a uma mulher, esposa do diretor do Hospital Candido Ferreira, que entrara em contato – não esclarecia com quem – para “dizer que no dia 10/09, poucos minutos antes do assassinato do prefeito, passou pelo viaduto da (Rodovia) D. Pedro (acesso ao Leroy Merlin) e viu um Vectra preto (ou azul escuro), parado sob o viaduto, com a frente para o shopping Iguatemi, com três rapazes fora do carro, como que se estivessem tramando algo. Ela passou num automóvel Audi e foi apenas ‘encarada’ pelos três rapazes”.
                        O próximo item, e último, intitulado “ligação anônima”, relatava o seguinte: “na data de hoje, o sistema 156 da prefeitura recebeu uma ligação do número 3228-4171, informando que tinha pistas sobre o assassinato do prefeito. Na mesma data, uma pessoa ligou do número 3736-0329, fazendo ameaças à Prefeita Izalene Tiene, dizendo ter sido o autor do crime do prefeito. Também o deputado Renato Simões recebeu ameaças por telefone em seu escritório político. A ligação foi atendida pela vereadora Maria José Cunha (PT). Por fim, o Secretário Chefe de Gabinete (Gerardo Mendes de Melo) recebeu ligações telefônicas ameaçadoras em seu gabinete na Prefeitura”.




[1]. Muitos processos criminais que tramitam no foro campineiro demonstram que alguns guardas municipais – certamente por iniciativa própria – arvoram-se em policiais e exercem indevidamente atividade típica de polícia (civil ou militar), efetuando busca (“revista”) em pessoas e prendendo em flagrante algumas. É óbvio que eles podem prender em flagrante quem quer que se encontre nessa situação, mas trata-se apenas de exercício regular de direito e não de estrito cumprimento de dever legal, pois apenas os policiais é que têm o dever de prender em flagrante quem seja nessa situação encontrado.
[2]. O ex-presidente do Guarani foi efetivamente ouvido pela CPI do Narcotráfico, nenhuma providência, porém, foi tomada contra ele; o seu advogado nesse episódio foi o mesmo que depois foi contratado pela família do prefeito como assistente do Ministério Público. A viúva, quando ouvida em juízo, fez referência ao fato.
[3]. Nos estertores do processo, foi requerida pelo Ministério Público a oitiva de pessoas que teriam, ainda que veladamente, "ameaçado" o prefeito

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