Pular para o conteúdo principal

Furtos em caixas eletrônicos e a materialidade do crime




            A “onda” teve início por volta do ano de 2007 e a princípio os “amigos do alheio” tinham acesso ao dinheiro que estava no interior do caixa eletrônico utilizando maçarico para arrombar o dispositivo. Para realizar o delito, era necessário, além de organização, habilidade: o operador do maçarico tinha que ter conhecimento do seu manuseio. Na etapa seguinte, talvez movidos pela impaciência, passaram a “explodir” a máquina, muitas vezes utilizando dinamite. Entrementes, para dificultar a ação criminosa, foi colocado um dispositivo com tinta cor laranja que manchava indelevelmente as notas e as tornava inúteis. Nada servia para deter a sanha dos ladrões.
            Corria o ano de 2008 quando fui procurado por uma pessoa que eu conhecia havia tempos, funcionário de um universidade estadual, que queria que eu assumisse a defesa de um dos seus filhos - ele estava preso, acusado de integrar uma quadrilha que praticava furtos em caixas eletrônicos. A prisão, inicialmente temporária, depois preventiva, fora decretada no inquérito (e depois processo) em que era apurado o crime de quadrilha. Inteirei-me do conteúdo do feito e assumi a defesa. Havia escuta telefônica (naquela época, a escuta era uma autêntica “farra”: com uma fundamentação frágil era decretada a escuta e depois prorrogada “ad aeternum”, o que levou o CNJ, presidido então pelo ministro Gilmar Mendes, a formular regras para a autorização judicial às escutas).
            A sua prisão fora decretada no feito em que apurava o crime de quadrilha e foram instaurados mais 3 inquéritos para apurar os furtos qualificados. Nestes, o que mais me prendeu a atenção foi que a prova da materialidade do fato era feita por testemunhas, por vezes um terceirizado que prestava serviço à instituição bancária. O furto, como se sabe. É doutrinariamente classificado como material, ou seja, é daquelas infrações penais em que há um distanciamento lógico e cronológico entre a conduta e o resultado (nessa classificação, ou outros são os formais [também chamados de crimes de consumação antecipada] e os de mera conduta.
            Se qualquer um de nós, mortais, sacar míseros 10 reais de nossa conta corrente num caixa eletrônico, além do recibo referente ao saque, tal operação será infalivelmente registrada no extrato que nos é enviado mensalmente. Quando a polícia solicitava ao banco informação sobre o quanto havia sido subtraído do caixa eletrônico, a instituição enviava um seu representante, geralmente “encarregado da segurança”, que, em depoimento, afirmava que havia sido levada a quantia de R$61.542,00. Não era apresentado um documento sequer a demonstrar a quantia do prejuízo, e, pois, a materialidade do delito.
            Num dos primeiros processos que foram julgados, o magistrado absolveu o suposto ladrão – o mesmo que eu defendia – exatamente com este fundamento: ausência de prova da materialidade do furto qualificado. Por motivos que não vêm ao caso, renunciei e não pude saber se nos outros processos a solução foi a mesma, que, a meu ver, era a correta no caso.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…

O STF e a descriminalização do aborto

Dia de branco

Durante a minha adolescência era comum dizermos no domingo à noite: “vamos embora que amanhã é dia de branco”. Ou: “segunda-feira é dia de branco”. Ninguém sabia o significado destas palavras, mas, para nós, significava que deveríamos nos recolher porque no dia seguinte trabalharíamos. Depois de quase 50 anos passados dessa época, e tendo em vista o que li num jornal local, resolvi pesquisar no Google o significado da expressão. Tudo parece fácil hoje: basta abrir o “site” de busca e digitar o que se pretende buscar. Pois bem, digitada a expressão, surgiram várias referências e a que me chamou a atenção foi a do Yahoo, em que é escolhida uma resposta dentre as várias ali postadas. Transcrevo algumas: 1. “É uma frase extremamente preconceituosa e racista, e que vem sido citada desde o início do século passado. Seria como dizer que os negros são vagabundos e só os brancos trabalham.”;
2. “ouvi dizer q na época de escravidão, sábado e domingo eram a folga dos negros na época …