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Mostrando postagens de Novembro, 2013

Joaquim Barbosa, Hanna Arendt, o julgamento McMartin e a Escola de Base

O trabalho do preso

Pichações

Os "mensaleiros" e o crime político

Todos os doutrinadores de Direito Penal têm o hábito de expor em suasobras a classificação das infrações penais. Nessa abordagem são expostos, por exemplo, os crimes materiais, formais e de mera conduta (ou de mera atividade), os simples, privilegiados e qualificados e muitas outras espécies. Uma delas é o crime político (o seu contraposto é o crime comum). Francesco Carrara, o “sumo mestre de Pisa”, em sua obra “Programa de Direito Criminal ditado na Real Universidade de Pisa”, ao classificar os crimes recusou-se a discorrer sobre o crime político afirmando que se tratava de uma categoria criada como uma forma dos governantes perseguirem os seus opositores. Damásio de Jesus define o crime político (em contraposição ao crime comum) utilizando o conceito formulado por Nélson Hungria: “aqueles que atacam a segurança interna ou do Estado, ou a sua própria personalidade” (“Direito Penal”, volume 1, página 250). Já Julio Fabbrini Mirabete disserta que “os crimes políticos lesam ou põem em p…