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Direitos desrespeitados




      Embora um dos pilares do Estado Democrático de Direito, conforme está escrito na “constituição cidadã” (expressão cunhada pelo presidente da constituinte, o deputado federal Ulysses Guimarães), seja a dignidade da pessoa humana, nossos direitos são a todo momento desrespeitados.
      No Brasil, os carros são reconhecidamente os mais caros do mundo. Amiúde “navegam” pela internet, mais precisamente pelo Facebook quadros  comparativos entre os preços dos carros no Brasil e outros países. Quando se compara com os EUA, nosso país é simplesmente surrado. Apenas para exemplificar, pois é algo que vi “com os meus próprios olhos”: Audi A3 2015 a partir de U$29,900. Comparando-se com o México e Argentina, dois países hispânicos, continuamos a ser derrotados.
      Pois bem: pagamos por um veículo automotor – que nem é de primeira linha – “os olhos da cara” e, não obstante esse absurdo, pagamos, ainda, licenciamento, seguro obrigatório, e o escorchante IPVA. Como o carro custa caro, nada mais aconselhável do que fazer um seguro “geral” – e lá vão mais alguns milhares de reais.
      Quando exercemos o nosso constitucional direito de ir e vir pelas rodovias estaduais e federais, somos obrigados a pagar pedágio – isto, porém e como se sabe, ocorre nas privatizadas (ou “concedidas”, no jargão governamental). Quanto ao pagamento de pedágio (um professor – num chiste - dizia que o nome deveria ser “rodágio”, pois se refere a rodas, e não “pedágio”, que se refere a pés) não há muito o que reclamar, pois as rodovias, pelo menos as paulistas “concedidas” estão entre as melhores do mundo. Se bem que isso deveria ser atribuição governamental.
      Depois de desembolsar uma significativa quantia conforme explicitado nos parágrafos acima, vamos a uma festa ou a um velório ou a um parque público e aí surge a execrável figura do “flanelinha” ou guardador de carros, criação tipicamente tapuia, que muitas vezes ameaçadoramente “pede” dinheiro para “olhar” o carro. Sabe-se que ele não olha nada: os poucos que permanecem durante todo o tempo “guardando” o carro não exporão a sua segurança defendendo um bem alheio caso surja um ladrão pretendendo subtrair o veículo. Já tive exemplo assim em família: o “guardador” sequer viu a subtração, segundo ele, o que me levou a desconfiar que ele estivesse acumpliciado com o afanador.
      Não afirmarei que a exagerada tributação (este não é o único item que encarece o produto) que recai sobre o veículo, aumentando o seu preço final, seja um desrespeito aos direitos do cidadão, se bem que uma porcentagem menor faria com o governo recebesse menos e isto não causaria prejuízo pois o dinheiro é sempre mal aplicado (vide Copa do Mundo), mas, depois dessa via crucis para ter um automotor, ser acharcado por “flanelinha”, isto sim, é um desrespeito ao cidadão. O guardador está cobrando da pessoa pelo uso do solo público, o que não lhe cabe fazer, e, além disso, está recebendo por um trabalho que não realiza, sem contar muitas vezes a forma como o dinheiro é “cobrado”.
      O que mais avulta nessa história do “flanelinha” é que as autoridades fazem “vistas grossas” ao problema, fazendo de conta que ele não existe.
      Voltarei ao tema.


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