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Mostrando postagens de Junho, 2014

A cueca do Neymar e o marketing de emboscada

Sonambulismo e crime

Segundo a enciclopédia interativa Wikipedia, o noctambulismo ou hipnofrenose (sonambulismo para o sono não-REM, ou distúrbio comportamental do sono REM para o sono REM) é um transtorno comportamental do sono (parassonia), durante o qual a pessoa pode desenvolver habilidades motoras simples ou complexas. O sonâmbulo sai da cama e pode andar, urinar, comer, realizar tarefas comuns e mesmo sair de casa, enquanto permanece inconsciente. É difícil de acordar um sonâmbulo, mas, contrariamente à crença popular, não é perigoso fazê-lo, sendo inclusive perigoso não acordá-lo. Contudo, esse despertar deve ser feito com cautela, já que alguns sonâmbulos podem ficar confusos e até mesmo ser violentos. De outra parte, para que haja um crime, é necessário, antes de mais nada, que exista ação (nos dizeres de José Henrique Pierangeli, “a ação é a espinha dorsal do crime”), o principal componente do ilícito penal. O que é a ação (mais compreensivamente chamada de “conduta”) e quais os seus componentes …

Auxílio-reclusão, mito e realidade

Uma mentira, repetida mil vezes, torna-se verdade. Joseph Goebbels

Muita tolice se tem dito acerca desse benefício pago pela Previdência Social aos familiares de um trabalhador que, por conta de um crime praticado, ou que seja meramente suspeito de tê-lo cometido, esteja privado da liberdade. O que é mais assustador, e isto pode ser facilmente constatado com uma “vista d’olhos” nas redes sociais (entenda-se: FACEBOOK), é que pessoas com formação jurídica e, portanto, supostamente conhecedoras do tema, replicam à exaustão postagens totalmente infundadas denegrindo a ideia que gerou o benefício, algumas atribuindo a sua existência ao PT ou à Dilma (não que eu morra de amores por ambos, muito pelo contrário, mas a verdade precisa ser respeitada). Outras pessoas, também desinformadas ou mal-intencionadas, dizem que são pagos tantos salários quanto o número de dependentes do trabalhador preso e assim por diante. A campanha de “difamação” do instituto em questão atingiu tal nível que o Consel…

O suspeito torturado

Era um daqueles dias quase “morto”, uma tarde modorrenta, com quase nenhum movimento de público em busca de orientação jurídica: uma sexta-feira, período da tarde, quase se iniciando o fim de semana. O expediente era basicamente interno.
O aluno que estagiava sob a minha orientação, hoje Promotor de Justiça, foi à minha sala e disse que uma pessoa queria ser atendida, afirmando ter sido torturada por policiais. Respondi dizendo que trouxesse a pessoa à minha presença. Ela veio. Contou a história. Era segurança em uma agência bancaria localizada na avenida Julio de Mesquita. Ladrões armados haviam invadido o estabelecimento. Dominaram todos e praticaram um roubo. As investigações apontaram uma conhecida quadrilha. O segurança era cunhado de um dos membros. Suspeitou-se que ele havia passado informações aos ladrões. Foi detido e torturado. Perguntei quem havia feito isso. Nomeou os policiais civis (era de se acreditar, pois eles eram useiros e vezeiros nessa prática). Ainda, por…

O anão do orçamento e os maus tratos ao filho

O juiz Lalau e a pena de empobrecimento

Quase todos os brasileiros sabem quem é o juiz Lalau: nomeado desembargador trabalhista pelo quinto constitucional, foi presidente do 1° TRT e durante a construção do foro trabalhista desviou, auxiliado por outras pessoas, a quantia, na época, de mais de 170 milhões de reais (corrigida, essa quantia ascende a mais de 1 bilhão). Processado por crimes contra a Administração Pública (entre outros), a justiça pespegou-lhe uma pena de mais de 30 anos de reclusão, dos quais ele cumpriu aproximadamente 14 anos (entre presídio e prisão domiciliar). Finalmente, por ter mais de 70 anos e ser portador de doenças e, além disso, ter cumprido mais de ¼ da pena, foi indultado em junho de 2014, o que extinguiu a sua punibilidade. A quantia desviada não foi totalmente recuperada. Do montante desviado, foram reavidos pouco mais de 10 milhões. Assistindo a um jornal televisivo (Jornal do SBT), tive a oportunidade de ver e ouvir a entrevista de uma pessoa, chamada pelo repórter de “jurista”, que afirmou, …