Pular para o conteúdo principal

O anão do orçamento e os maus tratos ao filho




        
                Ele tinha uma extensa carreira política: vereador, deputado estadual e deputado federal (sem contar que fora candidato ao cargo de prefeito de Campinas, porém derrotado). Enquanto deputado federal, foi envolvido na CPI que a mídia, sempre ávida em descobrir um epíteto que simplifique ou resuma tudo, chamou-a de “CPI dos anões do orçamento”. No caso dele, caía como uma luva, pois ele mal superava 1 metro e 60 centímetros de altura. Embora pequeno, a acusação que contra si pesava era mais apropriada para um gigante.
            O epíteto “anões do orçamento” tinha uma explicação lógica: quase todos os parlamentares envolvidos eram de baixa estatura. Não eram apenas sete, como no conto, mas 37, e, certamente, não havia uma Branca de Neve.
            Quando tudo veio a público, a esposa do “anão” em questão delatou-o em depoimento perante a CPI, escafedendo-se a seguir, indo fixar residência em Miami. Em seu depoimento, ela relatou a vida nababesca em que viviam graças ao desvio do dinheiro público por ele praticado; uma das facetas dessa vida era a moradia faraônica que estava sendo construída.. Depois da delação, ela bandeou-se para aquela aprazível cidade no estado da Flórida. Ele, para escapar do processo parlamentar e, consequentemente, da cassação, o "anão" renunciou ao mandato.
            Tempos depois, numa altercação com um dos seus filhos, o mais novo, um adolescente, o “anão” chegou às vias de fato, dando-lhe alguns “cascudos” que lhe provocaram lesões corporais levíssimas. O adolescente telefonou para uma tia que, apressadamente, dirigiu-se ao plantão policial, levando consigo a vítima e ali foi lavrado um “termo circunstanciado de ocorrência” (TCO), com fundamento na lei dos juizados especiais criminais, já que se tratava de infração penal de menor potencial ofensivo. O adolescente foi submetido a exame de corpo de delito e os peritos constataram lesão levíssima. Talvez a melhor tipificação jurídico-penal fosse a do crime de maus tratos, previsto no artigo 136 do Código Penal, porém a autoridade policial a quem a ocorrência foi apresentada optou por enquadrar a conduta do "anão" no artigo 129, “caput”, do Código Penal.
            O TCO foi remetido a juízo e distribuído à 1ª Vara Criminal da comarca de Campinas. No dia marcado para a audiência de transação penal (em que, se o apontado autor do fato aceitar a proposta, geralmente de doação de uma cesta básica [ou mais de uma] a um entidade assistencial, o TCO é arquivado), coube a mim estar presente pela PAJ Criminal. Os representantes do adolescente seriam os seus pais, porém o pai não poderia ser porque era o agressor e a mãe havia se mudado para Miami, de forma que a representação do menor coube à PAJ, no caso, a mim: cabia a mim decidir se o “anão do orçamento”, que matreiramente houvera escapado da cassação parlamentar, seria, agora, alcançado pela justiça criminal. Pai – agressor – e filho – vítima – conversavam animadamente no corredor do quinto andar do fórum, onde se localizava a 1ª Vara Criminal, e, ao consultar o adolescente, sobre a sua vontade de prosseguir com o “processo”, ouvi dele que não pretendia a continuação.
            Ao me ser dada a palavra na abertura da audiência, como representante do adolescente-vítima, disse que não havia interesse no prosseguimento da causa, o que fez com que o magistrado determinasse o arquivamento do "termo circunstanciado de ocorrência"..
            Pela segunda vez, o “anão” escapou das malhas da justiça.
(Capítulo do livro "Casos de júri e outros casos" volume 2, a ser publicado.)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

William Waack e o racismo

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…

A morte do prefeito

Aquela tinha sido em Campinas uma segunda-feira como todas as outras de fim de inverno, quase início de primavera: ensolarada, quente e com bastante trabalho, mais parecendo um dia de verão. Aulas no período da manhã na Faculdade de Direito da PUCCamp, audiências no período da tarde na Vara do Júri da comarca de Campinas, com uma ida antes e outra depois à Seccional de Assistência Judiciária da Procuradoria Regional de Campinas. Aulas também no período noturno. Por volta de onze e meia da noite, quando já estava preparado para dormir, soou o telefone fixo de minha casa. Pelo horário, um telefonema pode ser sintoma de má notícia: era, mas não envolvendo ninguém da família. Do outro lado da linha, uma parente, emocionada, dizia, aos prantos, para ligar a televisão num canal local: o Prefeito Toninho havia sido morto. Liguei o aparelho e me inteirei da notícia. O susto foi imenso, porém nada havia a fazer senão dormir. Mal imaginava de depois de aproximadamente um ano eu estaria atuando …