Pular para o conteúdo principal

A ofensa do ex-estagiário




          Ele foi estagiário na PAJ e por um bom tempo. Era aplicado, assíduo e respeitoso no trato com todos. Formou-se, submeteu-se ao exame da OAB, logrou aprovação, requereu o desligamento da PAJ e montou um escritório, praticando a advocacia na área cível.
          Certa ocasião procurou-me dizendo que precisava conversar em particular. Combinamos um encontro. Revelou-me o motivo: estava sendo processado sob a acusação de crime contra a honra. De um Juiz de Direito cível da comarca. Pedi-lhe que me relatasse tudo. Porém, por mais que o envolvido exponha os fatos, sempre ficará faltando algo. É de se aplicar o brocardo jurídico formulado em latim: “quod non est in actus non est de hoc mundo”. Em vernáculo: “o que não está nos autos, não está no mundo”. O mundo dos envolvidos no processo – seja juiz, seja promotor, seja defensor – é o próprio processo: o seu conteúdo é que servirá para decidir a causa. Ademais, há aquele ditado popular que diz que “quem conta um conto lhe acrescenta um ponto”.
          Por mais que ele tenha descrito o fato, era necessário que eu examinasse os autos do processo criminal. Foi o que fiz. Dirigi-me ao cartório da 1ª Vara Criminal e solicitei o processo para exame. Surpreendeu-me o que li. Aquele estagiário pacato e respeitoso, numa ação cível que versava sobre um imóvel, mais especificamente um apartamento, ele, o ex-estagiário atuando pelo comprador contra a construtora, não teve reconhecido o direito de seu cliente, que saiu derrotado na demanda, interpôs o recurso cabível e ao elaborar as razões recursais, investiu pesadamente contra a honra do magistrado. Disse, entre outras ofensas, que ele estava “a serviço da construtora”. Esta era uma das mais suaves.
          O magistrado, mais do que óbvio, sentiu-se atingido na sua honra subjetiva[1], sentiu-se injuriado[2], e fez uma representação ao Ministério Público[3], que, lendo aquelas ofensas, denunciou o ex-estagiário por crimes contra a honra: difamação e injúria.
          Aceitei atuar em sua defesa, sabendo que o faria quase como um “pro bono”[4], pois não cobraria honorários. O processo transcorreu em todos os seus termos (interrogatório, defesa prévia, oitiva da vítima e das testemunhas de acusação, das testemunhas de defesa). Porém, dado o insuperável excesso de trabalho, o processo teve uma demora excessiva e isso foi crucial ao deslinde da questão favoravelmente ao ex-estagiário: o Estado perdeu o poder-dever punitivo em razão do decurso do tempo, ou seja, ocorreu a prescrição. Se ela não tivesse ocorrido, ele seria fatalmente condenado, pois as ofensas foram feitas por escrito e em um processo, o que é mais do que suficiente para uma condenação, exceto se forem analisados outros pontos: intenção de ofender, imunidade judiciária[5] e outros.
          Passado algum tempo, fui por ele procurado: ele havia sido contatado por um conhecido que estava sendo processado por homicídio simples tentado e o julgamento fora desaforado para a comarca de Itatiba. O criminalista que o defendia havia falecido de infarto e ele precisava contratar outro com urgência, porém não conhecia nenhum. Socorreu-se do ex-estagiário, pedindo uma indicação. Este me procurou para indagar se poderia indicar o meu nome. Li o processo. Seria uma defesa muito fácil. Mais do que depressa aceitei. Fiz a defesa em plenário. O réu foi condenado, porém também ocorreu a prescrição, aqui na modalidade retroativa (mais detalhes estão sob o título “O mau atirador”).
          Os honorários que eu não cobrei para defender o ex-estagiário vieram em forma quintuplicada pela defesa em plenário que ele me indicou. 

(Capítulo do livro "Casos de júri e outros casos", Editora Millennium.)

[1] . Parte da doutrina atual não aceita mais a distinção entre “honra objetiva” – atingida pela calúnia e pela difamação – e “honra subjetiva” – atingida pela injúria. Mas a doutrina tradicional ainda aceita e expõe a divisão.
[2] . Não é essencial ao reconhecimento do delito que a pessoa sinta-se ofendida, pois os crimes contra a honra em regra são formais – ou, conforme dizia Nélson Hungria, “de consumação antecipada”.
[3] . Como se trata de crime de ação penal pública condicionada – e condicionada à representação – é necessário que a vítima apresente esse pedido ao Ministério Público ou ao Delegado de Polícia para que o ofensor seja processado – e talvez punido.
[4] . É parte de uma expressão latina: “pro bono publico” – em vernáculo, “para o bem público”. Serve para qualquer profissão, mas aplica-se mais ao profissional do Direito, e se refere a casos em que ele deve trabalhar sem remuneração. Nos Estados Unidos, em algumas unidades da federação o profissional é obrigado a trabalhar em alguns casos como “pro bono”..
108. As partes no processo têm imunidade quanto aos crimes contra a honra. Conforme dispõe o artigo 142 do Código Penal, “não constituem difamação e injúria puníveis: I – a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador”. Ocorre que o juiz não é parte no processo: ele o preside.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…

A morte do prefeito

Aquela tinha sido em Campinas uma segunda-feira como todas as outras de fim de inverno, quase início de primavera: ensolarada, quente e com bastante trabalho, mais parecendo um dia de verão. Aulas no período da manhã na Faculdade de Direito da PUCCamp, audiências no período da tarde na Vara do Júri da comarca de Campinas, com uma ida antes e outra depois à Seccional de Assistência Judiciária da Procuradoria Regional de Campinas. Aulas também no período noturno. Por volta de onze e meia da noite, quando já estava preparado para dormir, soou o telefone fixo de minha casa. Pelo horário, um telefonema pode ser sintoma de má notícia: era, mas não envolvendo ninguém da família. Do outro lado da linha, uma parente, emocionada, dizia, aos prantos, para ligar a televisão num canal local: o Prefeito Toninho havia sido morto. Liguei o aparelho e me inteirei da notícia. O susto foi imenso, porém nada havia a fazer senão dormir. Mal imaginava de depois de aproximadamente um ano eu estaria atuando …

O STF e a descriminalização do aborto