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Mostrando postagens de janeiro, 2015

A morte como pena

A vida é aquilo que acontece quando fazemos planos para o futuro. John Lennon       De forma indireta, voltou, pela enésima vez, a discussão sobre a pena de morte, ao ser executado um brasileiro na Indonésia, condenado que fora a tal pena sob a acusação de tráfico de entorpecente: tentou introduzir no território indonésio, levando nos tubos da estrutura de sua asa delta 13 quilos (e alguns gramas) de cocaína. Infrutíferas foram as intervenções governamentais brasileiras para que a pena capital fosse comutada em prisão perpétua.       Conforme dito linhas acima, a discussão sobre a pena de morte é interminável e nem os seus defensores se põem de acordo quanto às espécies de crime que deveriam ser punidos com essa pena. Geralmente, raciocina-se em termos casuísticos, apontando algumas infrações penais às quais a morte deveria ser cominada como punição.       Antes de mais nada, é bom que seja dito que a Constituição da República Federativa do Brasil, aquela que o president

Um novo paradigma da advocacia criminal

        Passei muitos anos de minha vida profissional – e até antes de me formar em Direito e obter a minha inscrição na OAB – ouvindo aquela história, que mais parecia lenda urbana (ou judiciária, no presente caso), de que a amizade do advogado com o juiz que julgaria a causa poderia ter alguma influência na decisão judicial, obviamente favorável à parte representada pelo “amigo”. É certo que se o juiz for amigo íntimo da parte, de qualquer das partes, ele deverá declarar-se suspeito e se não o fizer a suspeição poderá ser requerida pela parte contrária, conforme dispõe o Código de Processo Penal, especificamente nos artigos 95 e 254. Porém, como visto, os artigos referem-se à “parte”. Outra lenda judiciária dizia – e, em alguns locais, diz ainda – que se o advogado contratado fosse um “figurão” meio caminho já estaria percorrido: o sucesso seria quase certo.       Tal lenda judiciária perdurou até recentemente e passou a cair por terra com o julgamento da Ação Penal n° 470,

Liberté, egalité, fraternité

      Este, por assim dizer, era o lema da Revolução Francesa (1789-1799), um dos mais importantes movimentos da História e que, com as suas conquistas, influenciou diversos países do mundo. Diziam alguns (e dizem até hoje) que a “ata de nascimento da primeira geração dos direitos civis e políticos” (em sentido amplo, “direitos humanos” – é com receio que eu uso esta expressão, pois aqui no Brasil ela se tornou sinônimo de “direitos de bandidos”, segundo uma visão ignorante de alguns “formadores de opinião” [entenda-se “mídia ignorante”]) está na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de julho de 1789. O seu artigo 1°afirma que “os homens nascem e são livres e iguais em direitos”: está aí o princípio da isonomia ou da igualdade de todos perante a lei (“direitos”). Há mais, muito mais.       Por outro lado, a Europa vem, desde a queda do Muro de Berlim (1989) e o “desmembramento” de vários países (Tchecoslováquia, Iugoslávia, a própria Alemanha), sofrendo diversa

O botijão de gás e o martelo paraguaio

          Ela era universitária, de boa família; o pai era proprietário de uma empresa de ônibus de fretamento, na qual ela trabalhava. Ele, motorista da empresa do pai dela. Iniciaram um namoro; descoberto, em razão do desnível social entre ambos, foi imposto pelo pai dela que ela o encerrasse.           Uma noite, ela não retornou para casa; a família ficou extremamente preocupada. No dia seguinte, no interior de um “fusca” estacionado próximo a uma lanchonete, foi encontrado o corpo de uma jovem, no banco de trás, envolto em um cobertor: o rosto desfigurado e inúmeros ferimentos sujos de algo negro, escuro (o que fez pensar que fosse carvão: os ferimentos teriam então sido provocados por um espeto, foi a primeira dedução) no lado esquerdo do peito, no local em que está o coração; era ela. Levado o corpo a necropsia, os peritos não conseguiram descobrir a origem dos ferimentos.           O Setor de Homicídios da Delegacia Seccional de Polícia de Campinas concentrou as