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Mostrando postagens de Agosto, 2015

O Supremo e o porte de entorpecente para uso próprio

O Brasil já teve algumas leis criminalizando o entorpecente. Começando pelo Código Penal de 1940, o artigo 281 criminalizava o fato, não fazendo nenhuma distinção entre traficante e usuário: a pena era a mesma para ambos. Esse artigo foi modificado pela lei n° 5.721, de de 1975. Ela modificou as penas, porém continuou como a anterior na tarefa de diferenciar traficante e usuário. Foi substituída pela lei n° 6.368, de 1976, que finalmente trouxe a distinção entre usuário e traficante, cominando, ao primeiro, uma pena muito mais branda, seja na quantidade (6 meses a 2 anos), seja na qualidade (detenção). Ao traficante foi cominada pena muito mais grave, tanto na quantidade (3 a 15 anos), quanto na qualidade (reclusão). Finalmente, veio a lei n° 11.343. de 2006, que continuou a fazer distinção entre usuário e traficante: para este, a pena foi aumentada, de 3 a 15 anos, enquanto que ao que quem portar entorpecente para uso próprio fica sujeito a penas que podem ser classificadas como “alt…

As várias mortes do prefeito - capítulo 89

Tio Fran e as viagens aéreas

Todos os que fazem viagens aéreas sabem que as companhias sempre colocam à disposição do passageiro uma série de entretenimentos, além de, dependendo do tempo de percurso, algumas refeições (em relação a algumas companhias, chamar de refeição o “grude” oferecido é um exagero...). Essas diversões compreendem filmes (no voo da American Airlines São Paulo a NY [950], à disposição dos passageiros havia alguns filmes muito recentes, tais como “Vício inerente” e “Negócios inacabados”, além de séries de televisão, como “Stan, o cão blogueiro”, do Disney Channel, e “Games of thrones”; alguns clássicos, como “Ben-Hur” também podiam ser vistos), além de músicas. Também as aéreas oferecem uma revista a bordo para deleite dos leitores (há algumas que oferecem a leitura de e-books). Uma das revistas de bordo da American Airlanes chama-se “Nexos” e é bilíngue, impressa em português e espanhol. A referente aos meses de junho e julho traz matérias interessantes. Uma delas é sobre a atriz Salma Hayek, …