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Mostrando postagens de Fevereiro, 2016

A mentira no Código Penal - V

A mentira no Código Penal - IV

Crimes contra a liberdade individual Ainda no Título I da Parte Especial – crimes contra a pessoa – há um capítulo, o de número VI, que protege o valor “liberdade individual”. Na Seção I deste capítulo, denominada “ Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal”, há um delito, em que a mentira, sob a forma de fraude, pode ser meio de seu cometimento, que é o sequestro ou cárcere privado, descrito no artigo 148 do Código Penal: “privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado”. Para Mirabete, “a conduta típica é privar alguém de liberdade, pouco importando o meio utilizado pelo agente ara obter o resultado. Pode consistir em meio físico (violência) ou moral (ameaça) ou na utilização de fraude (mentira, levando a vítima a erro), narcóticos, hipnose etc.”[1]. Ou seja, dentre as formas de realização da conduta típica está a mentira. Na Seção II, “Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio”, O artigo 150 descreve a violação de domicílio: “entrar ou permanecer, clandestina…

A mentira no Código Penal - II