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Mostrando postagens de Março, 2016

Lar dos velhinhos

A morte do prefeito e o dossiê da advogada

As várias mortes do prefeito - capítulo 47

Capítulo 47 No dia 11 de março, no prédio das Promotorias Criminais de Campinas, presentes cinco Promotores de Justiça, o Delegado do DHPP e o advogado da família, foi ouvida uma mulher, de nome Sandra, que, juntamente com sua filha, fora seqüestrada por “Andinho” e estava em cativeiro quando o prefeito foi morto. Descreveu o seqüestro e reconheceu algumas pessoas como tendo participado do fato: Paulo, Marcio e Edmar. Aos 14 de março, nas dependências da 1ª Delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa do DEIC, na presença o Delegado de Polícia titular, de dois Promotores de Justiça e do advogado da família do prefeito, foi novamente ouvido Cristiano Nascimento de Faria, “Cris”, na condição de testemunha. Relatou, da mesma forma como fizera, os crimes de seqüestro praticados por ele, “Andinho” e outras pessoas; a forma como foi preso (numa chácara em Limeira, que servia de cativeiro), a fuga do Centro de Detenção Provisória de Hortolândia; surpreendentemente, a certa altura de …

A mentira no Código Penal - VI

Outro dos crimes contra o patrimônio em que há o emprego da mentira é a duplicata simulada, descrita no artigo 172: “emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade, ou qualidade, ou a serviço prestado”.Segundo Damásio, “o conteúdo da duplicata, fatura ou nota de venda, para que exista crime, não deve corresponder à mercadoria vendida, m qualidade ou quantidade, ou ao serviço prestado. Entendemos que o tipo apresenta duas formas: inexistência de venda; inexistência de correspondência, quanto à qualidade ou quantidade, entre o conteúdo da duplicata etc. e a venda efetiva. No primeiro caso, a duplicata, p. ex., é absolutamente falsa, não correspondendo a nenhum negócio. No segundo, a venda existe, porém inexiste correlação, quanto à qualidade ou quantidade, entre o conteúdo da duplicata e o negócio efetivo. Ex.: o sujeito vende 20 e insere 200 no título. Nesse sentido: Celso Delmanto e Roberto Delmanto, Código Penal comentado, 3ª ed., Ri…