Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de março, 2016

Lar dos velhinhos

               Era uma tradicional instituição que acolhe pessoas na terceira idade – quiçá na quarta também. Muitas das pessoas que ali estavam internadas percebiam algum dinheiro mensal a título de pensão por aposentadoria ou qualquer outro tipo de remuneração, porém eram praticamente incapazes (pelos motivos que não vêm ao caso) e não tinham representante legal, o que levou o Ministério Público a requerer a interdição de alguns – a maioria, talvez. Nessa época, os Procuradores do Estado lotados na área criminal da PAJ foram chamados a auxiliar os colegas da área cível especificamente na tarefa de atuar como curadores especiais. A mim coube atuar perante a 6ª Vara Cível da comarca de Campinas e foi justamente para essa vara que foi o pedido de interdição distribuído.             A juíza designou a data da audiência, a fim de ouvir os idosos, para o dia 21 de junho de 2002, 9 horas. Na madrugada desse dia realizar-se-ia (como se realizou) o jogo entre as seleções do Brasil

A morte do prefeito e o dossiê da advogada

            Durante os anos em que tramitou o processo judicial (e no qual atuei em defesa do acusado) em que se apurava a morte do prefeito Antonio Costa Santos – alcunhado “Toninho do PT” – foram ouvidas muitas testemunhas, algumas arroladas pelo Ministério Público, outras arroladas pela defesa,    e algumas outras que o Juiz Titular resolveu colher os depoimentos espontaneamente. Como o réu tinha praticado diversos crimes de extorsão mediante sequestro, o juiz decidiu que ouviria todas essas vítimas. Duas delas eram mãe e filha, esta uma criança, que no dia do fato estavam em "cativeiro", e poder do apontado responsável pela morte. O acusado, embora reconhecidamente não tivesse efetuado os disparos, já que estes teriam sido feitos por outras pessoas, foi “Andinho”. A ele foi imputada a morte porque ele supostamente exercia liderança sobre os demais, que eram chamados de “quadrilha do Andinho”. Essa foi a tese oficial apresentada pelo Ministério Público, que, to

As várias mortes do prefeito - capítulo 47

Capítulo 47                         No dia 11 de março, no prédio das Promotorias Criminais de Campinas, presentes cinco Promotores de Justiça, o Delegado do DHPP e o advogado da família, foi ouvida uma mulher, de nome Sandra, que, juntamente com sua filha, fora seqüestrada por “Andinho” e estava em cativeiro quando o prefeito foi morto. Descreveu o seqüestro e reconheceu algumas pessoas como tendo participado do fato: Paulo, Marcio e Edmar.                         Aos 14 de março, nas dependências da 1ª Delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa do DEIC, na presença o Delegado de Polícia titular, de dois Promotores de Justiça e do advogado da família do prefeito, foi novamente ouvido Cristiano Nascimento de Faria, “Cris”, na condição de testemunha. Relatou, da mesma forma como fizera, os crimes de seqüestro praticados por ele, “Andinho” e outras pessoas; a forma como foi preso (numa chácara em Limeira, que servia de cativeiro), a fuga do Centro de Detenção Pro

A mentira no Código Penal - VI

Outro dos crimes contra o patrimônio em que há o emprego da mentira é a duplicata simulada, descrita no artigo 172: “emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade, ou qualidade, ou a serviço prestado”.   Segundo Damásio, “o conteúdo da duplicata, fatura ou nota de venda, para que exista crime, não deve corresponder à mercadoria vendida, m qualidade ou quantidade, ou ao serviço prestado. Entendemos que o tipo apresenta duas formas: inexistência de venda; inexistência de correspondência, quanto à qualidade ou quantidade, entre o conteúdo da duplicata etc. e a venda efetiva. No primeiro caso, a duplicata, p. ex., é absolutamente falsa, não correspondendo a nenhum negócio. No segundo, a venda existe, porém inexiste correlação, quanto à qualidade ou quantidade, entre o conteúdo da duplicata e o negócio efetivo. Ex.: o sujeito vende 20 e insere 200 no título. Nesse sentido: Celso Delmanto e Roberto Delmanto, Código Pen