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Mostrando postagens de julho, 2016

O Papa Francisco e Auschwitz

      Em visita à Polônia, o Papa Francisco esteve em Auschwitz, o mais famoso campo de concentração e de extermínio do nazismo, e as fotos feitas dele mostram-no em atitude silenciosa e reverente. Pudera: o local impressiona.       A começar pela inscrição no portão de entrada - o trabalho liberta (“arbeit macht frei”) – que representa um sarcasmo desmedido dos nazistas já que os que para ali enviados trabalhavam até morrer e a única libertação que poderiam ter era a provocada pela morte. O autor do mais importante livro – É isto um homem? - escrito por um sobrevivente desse campo (na verdade era um complexo de campos), Primo Levi, narra que quando ali chegou logo perguntou sobre se era possível fugir e obteve esta resposta: “a única forma de sair daqui é pela chaminé”. Ele não entendeu, mas depois lhe foi explicado: era ter o corpo cremado.       Depois do choque ao ler a inscrição no portão de entrada, há os pavilhões onde ficavam alojados os prisioneiros (como se sabe, n

O golpe do falso exame

      Uma nova modalidade de obter dinheiro ilicitamente é a do golpe do falso exame: uma pessoa que tem um familiar internado em um hospital recebe um chamado telefônico de alguém que se intitula o médico que acompanha o doente e lhe é pedida uma quantia a fim de que possa ser realizado um exame (ou um procedimento qualquer) não coberto pelo plano de saúde. É indicado o número de uma conta corrente em que o dinheiro deverá ser depositado para que o procedimento seja feito. Tudo mentira.       Que o brasileiro tem uma criatividade inexcedível para engendrar forma de atacar ilicitamente o patrimônio alheio é de todos conhecida; que ela não respeita nada também (como exemplo: o símbolo de melhor futebol do mundo, a Taça Jules Rimet, entregue definitivamente ao país cuja seleção se sagrasse campeã por três vezes, o que o Brasil conseguiu no México em 1970, foi furtada da sede da CBD – antecessora da CBF – e derretida...). Mas, para obter dinheiro prevalecer-se de tragédia de alguém

Abortos

             O aborto é daqueles delitos que mais ocupam o “campo escuro” ou “cifra negra” da criminalidade, pois é uma infração penal em que “vítima” [1] não tem nenhum interesse na punição do sujeito ativo.   Exceto na hipótese do aborto sem o consentimento da gestante, de ocorrência rara, nas outras duas modalidades – auto-aborto e aborto com o consentimento da gestante – a descoberta do delito somente ocorre quando há alguma complicação, como, por exemplo, uma hemorragia.             E depois do advento da lei nº 9.099/95, que instituiu o JECrim – Juizado Especial Criminal -, passou a ser possível a suspensão processual em alguns casos de aborto, o que significa dizer que raramente a pessoa acusada é submetida a julgamento (vale lembrar que o aborto é um dos quatro crimes [dolosos] contra a vida que são julgados pelo Tribunal do Júri): se transcorrer o prazo de suspensão, que é geralmente fixado no mínimo (2 anos) sem nenhum incidente, é extinta a punibilidade e o proces

As suspensões do WhatsApp

      Em poucos meses, o funcionamento do aplicativo WhatsApp sofreu três interrupções determinadas por magistrados de comarcas do interior do Brasil, algumas delas cuja existência era por muitos ignorada. Tais suspensões foram determinadas em processos criminais que se apurava o crime de tráfico de entorpecente (ah! O vilão da hora – e há tantas horas – serve de fundamento para qualquer atitude) e se pretendia obter prova buscando dados de comunicação – conversas – arquivadas no aplicativo. Os magistrados que decretaram essa violência certamente não usam o aplicativo oficialmente – quiçá nem para deleite pessoal.       Em primeiro lugar, é de consignar que embora muitos utilizem o aplicativo para simples deleite, alguns até formando “grupos” (que, convenhamos, em muitas ocasiões torna-se a coisa mais aborrecida de que se tem existência), essa mesma “ferramenta” tem se tornado um importante auxiliar no desenvolvimento de algumas atividades, entre as quais inclui-se a judiciária.

O cunhado de Ana Hickmann e o excesso na legítima defesa

        Repetindo um episódio que já aconteceu em outros países e em outros tempos [1] , a multimídia Ana Hickmann viu-se envolvida num furacão, que quase lhe custou a vida: um fã que adrede hospedara-se no mesmo hotel em que ela ficaria, em Belo Horizonte, invadiu o seu quarto armado com um revólver, efetuando disparos em sua direção. Foi dominado o agressor pelo cunhado de Ana Hickmann, que lhe arrebatou a arma e com ela desferiu três tiros contra ele.       Todos respiraram aliviados com o desfecho desfavorável ao agressor e, ao finalizar o inquérito policial, o Delegado de Polícia relatou propondo o seu arquivamento. Dessa opinião discordou [2] o membro do Ministério Público que, ademais, ofereceu denúncia contra o cunhado da estrela pelo crime de homicídio. Levantaram-se vozes indignadas contra essa posição do Promotor de Justiça, em geral motivadas pelo desconhecimento do funcionamento do sistema punitivo.       Algumas breves explicações mostrarão que, denunciando o

O roubo frustrado

              Mas crime sexual consumado.             Os fatos ocorreram no bairro Jardim Nova Europa, numa área de lazer chamada Parque dos Guarantãs. Uma moça, quase no final da tarde, praticava o “jogging”, quando foi abordada por um rapaz com pouco mais de 18 anos e armado, que anunciou o “assalto”. Ela, obviamente, não trazia nada de valor (é de palmar entendimento: ninguém pratica esporte com jóias ou dinheiro).             Para não perder a viagem, ou talvez já estivesse disposto a isso, ele, sob ameaça exercida com o emprego da arma que portava, levou-a a um local mais afastado e cometeu o crime de atentado violento ao pudor: fez com que ela praticasse sobre ele sexo oral. O fato foi comunicado à autoridade policial, houve investigação e foi descoberta a autoria. Denunciado por roubo “qualificado” [1] pela ameaça com emprego de arma tentado [2] e pelo atentado violento ao pudor [3] consumado, iniciou-se o processo na 1ª Vara Criminal. Foi decretada a prisão preventiv