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Mostrando postagens de Julho, 2016

O Papa Francisco e Auschwitz

O golpe do falso exame

Uma nova modalidade de obter dinheiro ilicitamente é a do golpe do falso exame: uma pessoa que tem um familiar internado em um hospital recebe um chamado telefônico de alguém que se intitula o médico que acompanha o doente e lhe é pedida uma quantia a fim de que possa ser realizado um exame (ou um procedimento qualquer) não coberto pelo plano de saúde. É indicado o número de uma conta corrente em que o dinheiro deverá ser depositado para que o procedimento seja feito. Tudo mentira. Que o brasileiro tem uma criatividade inexcedível para engendrar forma de atacar ilicitamente o patrimônio alheio é de todos conhecida; que ela não respeita nada também (como exemplo: o símbolo de melhor futebol do mundo, a Taça Jules Rimet, entregue definitivamente ao país cuja seleção se sagrasse campeã por três vezes, o que o Brasil conseguiu no México em 1970, foi furtada da sede da CBD – antecessora da CBF – e derretida...). Mas, para obter dinheiro prevalecer-se de tragédia de alguém é algo que demonst…

Abortos

As suspensões do WhatsApp

Em poucos meses, o funcionamento do aplicativo WhatsApp sofreu três interrupções determinadas por magistrados de comarcas do interior do Brasil, algumas delas cuja existência era por muitos ignorada. Tais suspensões foram determinadas em processos criminais que se apurava o crime de tráfico de entorpecente (ah! O vilão da hora – e há tantas horas – serve de fundamento para qualquer atitude) e se pretendia obter prova buscando dados de comunicação – conversas – arquivadas no aplicativo. Os magistrados que decretaram essa violência certamente não usam o aplicativo oficialmente – quiçá nem para deleite pessoal. Em primeiro lugar, é de consignar que embora muitos utilizem o aplicativo para simples deleite, alguns até formando “grupos” (que, convenhamos, em muitas ocasiões torna-se a coisa mais aborrecida de que se tem existência), essa mesma “ferramenta” tem se tornado um importante auxiliar no desenvolvimento de algumas atividades, entre as quais inclui-se a judiciária. É sabido que em a…

O cunhado de Ana Hickmann e o excesso na legítima defesa

O roubo frustrado

Mas crime sexual consumado. Os fatos ocorreram no bairro Jardim Nova Europa, numa área de lazer chamada Parque dos Guarantãs. Uma moça, quase no final da tarde, praticava o “jogging”, quando foi abordada por um rapaz com pouco mais de 18 anos e armado, que anunciou o “assalto”. Ela, obviamente, não trazia nada de valor (é de palmar entendimento: ninguém pratica esporte com jóias ou dinheiro). Para não perder a viagem, ou talvez já estivesse disposto a isso, ele, sob ameaça exercida com o emprego da arma que portava, levou-a a um local mais afastado e cometeu o crime de atentado violento ao pudor: fez com que ela praticasse sobre ele sexo oral. O fato foi comunicado à autoridade policial, houve investigação e foi descoberta a autoria. Denunciado por roubo “qualificado”[1] pela ameaça com emprego de arma tentado[2] e pelo atentado violento ao pudor[3] consumado, iniciou-se o processo na 1ª Vara Criminal. Foi decretada a prisão preventiva. Atuei apenas na instrução, pois fui transferido de…