Não se fala de outro
assunto: num projeto de lei em trâmite no legislativo brasileiro, chamado de medidas
de combate à corrupção, foi inserida uma emenda que anistia os fatos ocorridos
anteriormente a ela. Causou indignação nas redes sociais, mas o deveria causar
mais indignação é a falta de informação: no popular, a ignorância. A anistia é uma causa de
extinção da punibilidade das mais antigas e uma das mais importantes, tendo uma
história muito bonita. Ela surgiu como um “perdão” que era concedido pelo
soberano àqueles que estavam cumprindo pena, ou seja, era dirigido a pessoas
que haviam violado uma lei penal. Ganhando outros contornos, ela passou a ser
reservada para extinguir a culpabilidade de fatos criminosos praticados num
determinado momento histórico. E escapou das mãos do soberano, passando a ser
lei votada pelas casas legislativas. Ele foi romanticamente comparada à pomba
da paz que, depois de momentos atribulados, surge para apaziguar os ânimos,
“perdoando-os”. Diz um aut…