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Mostrando postagens de abril, 2017

Quando Lulla será preso?

        É pergunta mais feita cotidianamente e é a que eu mais ouço diariamente (talvez por ter ministrado aulas de Direito Penal por 30 anos e advogar na área criminal há 41 anos), porém, não exerço nenhuma atividade de adivinhação. Quando muito, posso, baseado na interpretação das leis e na jurisprudência dos tribunais, formular uma opinião – que não deixa de ser um exercício de futurologia.       Avizinha-se o dia do interrogatório de Lulla num dos processos, um que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, cujo titular é o juiz Sergio Fernando Moro; esse ato processual penal acontecerá no dia 3 de maio (se não houver nenhuma manobra para adiá-lo). O interrogatório é praticamente o último ato do processo, a saber: depois de uma reforma processual penal ocorrida no ano de 2008, a audiência é una – nela são ouvidas a vítima, as testemunhas de acusação, em seguida as de defesa e finalmente o acusado é interrogado. Depois disso, ainda em seguida, a acusação terá a pal

José Mayer e o "assédio sexual"

      Estourou como uma bomba na mídia e nas “redes sociais”: o consagrado ator de novelas da Globo, José Mayer, teria praticado o crime de assédio sexual contra uma figurinista da mesma emissora. Como sói acontecer em casos que tais, um batalhão de pessoas fez protestos contra a conduta do ator e este, muito timidamente, admitiu que errou. Depois deste episódio envolvendo a figurinista, outras mulheres, uma delas atriz de nomeada, apresentaram-se em público afirmando que elas também foram por ele assediadas. A imprensa noticiou à exaustão.       Segundo o consagrado escritor Oscar Wilde [1] , “a vida imita a arte e não o contrário”: o ator viveu papéis em novelas retratando conquistadores e, desta vez, na vida real, quis reencarnar um deles e deu-se mal.       O crime de assédio sexual foi introduzido na legislação penal brasileira, mais especificamente no Código Penal, pela Lei n° 10.224, do ano de 2001, tomando o número 216-A (o artigo 216 do Código Penal definia e puni