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Mostrando postagens de Maio, 2017

O STJ, o peixe e o não-crime

Caso no mínimo curioso – aos olhos dos leigos, pelo menos – foi julgado em grau de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça – autointitulado “tribunal da cidadania” -: trata-se de crime tipificado na lei de proteção ao meio ambiente, ou seja, de pesca ilegal[1]. Um pescador amador foi praticar o seu hobby numa área em que tal atividade era proibida, violando assim o artigo 34 da lei n° 9.605/98, cognominada “lei ambiental”. Ocorre que, depois de fisgar um exemplar de um vertebrado aquático (um bagre) – e não era mentira de pescador -, o agressor do meio ambiente devolveu-o às águas de onde proveio. Não obstante essa sua atitude, foi processado, tendo o caso chegado ao STJ sob a forma de recurso. Provido este, a ementa do julgamento é esta: Crime ambiental. Pesca em local proibido. Princípio da insignificância. Ausência de dano efetivo ao meio ambiente. Atipicidade material da conduta. Rejeição da denúncia[2]. Embora a ementa fale em “princípio da insignificância”, a melhor so…

Como (supostamente) sair do anonimato

O lixo na internet

A maconha como remédio

Alguém já afirmou que a melhor (talvez única) vantagem de envelhecer é ser testemunha das invenções e das mudanças sociais. É o uso da maconha é sem dúvida uma grande mudança, social, talvez a maior (excetuando-se, claro, os golpes de Estado). Quando a minha família veio de mudança para Campinas, no longínquo ano de 1964, já estavam ocorrendo algumas mudanças, se bem que em outro campo dos acontecimentos. The Beatles estavam começando a ser tocados e ouvidos no Brasil – I wanna hold your hand “estourava” -; Roberto Carlos estava parando na contra mão e dando surgimento ao movimento denominado “Jovem Guarda” (em termos artísticos, um dos melhores acontecimentos sem dúvida). E a maconha começava a “dar as caras”. Moramos durante umas semanas na casa em que moravam os meus avós maternos, na Rua Duque de Caxias, 818, defronte à Praça Sylvia Simões Magro (também conhecido por Largo São Benedito) e era muito comum presenciar rapazes consumindo a erva às escâncaras. Já era crime e havia repre…