SilvioArtur

      Um setor da esquerda, aquele mesmo que vivia mamando nas tetas do Erário Público – bem ao feitio do partido político que ela apoia, pois ele quer um Estado mastodôntico, empregando todos os seus sectários -, dentre as várias acusações contra o candidato Bolsonaro, que a levou a produzir aquela tolice chamada “EleNão”, uma delas avulta pela total ignorância sobre o tema e, mais grave, da História do Brasil: a volta da ditadura.       É certo que um setor da direita, digamos, o radical, sonha com a volta da ditadura, como se isto fosse a solução para todos os males que assolam o país atualmente; mas, nos estreitos limites deste pensamento escrito, não cabe analisar a ditadura em si, o que será feito em outra oportunidade. O que vale analisar é a possibilidade da volta da ditadura.       As condições políticas anteriores ao ano de 1964 eram fruto de algo que se iniciou antes, com a renúncia do presidente da República, Jânio Quadros, que houvera sido, em eleição livre e

      Um dos candidatos à presidência da República, talvez num gesto de desespero, tentando captar votos entre as famílias das pessoas que cumprem pena aprisionadas, afirmou, supõe-se que como “plano [ou meta] de governo”, caso, desgraçadamente seja eleito, que pretende promover o “desencarceramento” das pessoas que cumprem pena pela prática de “pequenos delitos”. Não a especificou, como sói acontecer em situações que tais, vale dizer, de campanhas eleitorais. Não o fez porque não há como, o que demonstra, ademais, o seu péssimo assessoramento na área jurídica, especialmente na Penal. [1]       No Direito Penal brasileiro não existe conceito de “pequeno delito”. Pela Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e deu outras providências [2] , foi introduzido o conceito de “infração penal de menor potencial ofensivo”, levando em conta exclusivamente a quantidade de pena prevista para o delito. O artigo 61 da referida lei está es