SilvioArtur

               Era uma tradicional instituição que acolhe pessoas na terceira idade – quiçá na quarta também. Muitas das pessoas que ali estavam internadas percebiam algum dinheiro mensal a título de pensão por aposentadoria ou qualquer outro tipo de remuneração, porém eram praticamente incapazes (pelos motivos que não vêm ao caso) e não tinham representante legal, o que levou o Ministério Público a requerer a interdição de alguns – a maioria, talvez. Nessa época, os Procuradores do Estado lotados na área criminal da PAJ foram chamados a auxiliar os colegas da área cível especificamente na tarefa de atuar como curadores especiais. A mim coube atuar perante a 6ª Vara Cível da comarca de Campinas e foi justamente para essa vara que foi o pedido de interdição distribuído.             A juíza designou a data da audiência, a fim de ouvir os idosos, para o dia 21 de ju...

            Durante os anos em que tramitou o processo judicial (e no qual atuei em defesa do acusado) em que se apurava a morte do prefeito Antonio Costa Santos – alcunhado “Toninho do PT” – foram ouvidas muitas testemunhas, algumas arroladas pelo Ministério Público, outras arroladas pela defesa,    e algumas outras que o Juiz Titular resolveu colher os depoimentos espontaneamente. Como o réu tinha praticado diversos crimes de extorsão mediante sequestro, o juiz decidiu que ouviria todas essas vítimas. Duas delas eram mãe e filha, esta uma criança, que no dia do fato estavam em "cativeiro", e poder do apontado responsável pela morte. O acusado, embora reconhecidamente não tivesse efetuado os disparos, já que estes teriam sido feitos por outras pessoas, foi “Andinho”. A ele foi imputada a morte porque ele supostamente exercia liderança sobre os demais, que eram chamados de “quadrilha do Andinho”. Essa foi a tes...

Capítulo 47                         No dia 11 de março, no prédio das Promotorias Criminais de Campinas, presentes cinco Promotores de Justiça, o Delegado do DHPP e o advogado da família, foi ouvida uma mulher, de nome Sandra, que, juntamente com sua filha, fora seqüestrada por “Andinho” e estava em cativeiro quando o prefeito foi morto. Descreveu o seqüestro e reconheceu algumas pessoas como tendo participado do fato: Paulo, Marcio e Edmar.                         Aos 14 de março, nas dependências da 1ª Delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa do DEIC, na presença o Delegado de Polícia titular, de dois Promotores de Justiça e do advogado da família do prefeito, foi novamente ouvido Cristiano Nascimento de Faria, “Cris”, na condição d...

Outro dos crimes contra o patrimônio em que há o emprego da mentira é a duplicata simulada, descrita no artigo 172: “emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade, ou qualidade, ou a serviço prestado”.   Segundo Damásio, “o conteúdo da duplicata, fatura ou nota de venda, para que exista crime, não deve corresponder à mercadoria vendida, m qualidade ou quantidade, ou ao serviço prestado. Entendemos que o tipo apresenta duas formas: inexistência de venda; inexistência de correspondência, quanto à qualidade ou quantidade, entre o conteúdo da duplicata etc. e a venda efetiva. No primeiro caso, a duplicata, p. ex., é absolutamente falsa, não correspondendo a nenhum negócio. No segundo, a venda existe, porém inexiste correlação, quanto à qualidade ou quantidade, entre o conteúdo da duplicata e o negócio efetivo. Ex.: o sujeito vende 20 e insere 200 no título. Nesse sentido: Celso Delmanto e Roberto Delmanto, Código...