SilvioArtur

                                    Melhor que roubar bancos é fundar um. O que é roubar um                                                             banco comparado a fundar um.                                               Bertolt Brecht             Ele foi um do...

            A ação penal divide-se em pública e privada. A primeira subdivide-se em incondicionada e condicionada; a segunda, em exclusiva e subsidiária da pública. Quase todos os crimes são de ação penal pública incondicionada, ou seja, em quase todos esses crimes o processo pode (deve) ser iniciado independente da vontade a vítima. O sujeito passivo do delito não tem nenhum direito (oportunidade) de manifestar-se no sentido de dizer se quer ou não a punição da vítima. E no direito brasileiro são cada dia menos os crimes em que a vítima pode expor a sua vontade.             Durante a minha atividade profissional como Procurador do Estado, atuando como defensor público, dois casos prenderam a minha atenção.             Durante intervalo das aulas na faculdade de direito, fui à sala dos professores e ali me ag...

            O casal vivia uma união estável (poder-se-ia dizer, naquelas circunstâncias, que era instável...). Tinha filhos. Residia numa edícula, na periferia da cidade. A mulher padecia de doença mental. Para agravar o quadro, dava-se ao consumo de álcool. Sofrera algumas internações. Nesse cenário, as desavenças eram comuns, chegando à agressão física.             Uma noite, chegando do trabalho, o marido encontrou-a alcoolizada. Desentenderam-se. Deitaram para dormir. A luz foi apagada. A refrega recomeçou, agora às escuras. De repente, cessou. Quando o dia se fez presente, a claridade mostrou uma triste realidade: a mulher estava morta.             As fotos que ilustravam o laudo de “levantamento de local” eram tétricas: naquele cômodo com aparência de quarto, a mulher, que estava nua, jazia morta ao lado ...