Durante
os anos em que tramitou o processo judicial (e no qual atuei em defesa do acusado) em que se apurava a morte do
prefeito Antonio Costa Santos – alcunhado “Toninho do PT” – foram ouvidas
muitas testemunhas, algumas arroladas pelo Ministério Público, outras arroladas
pela defesa, e algumas outras que o
Juiz Titular resolveu colher os depoimentos espontaneamente. Como o réu tinha praticado diversos crimes de extorsão mediante sequestro, o juiz decidiu que ouviria todas essas vítimas. Duas delas eram mãe e filha, esta uma criança, que no dia do fato estavam em "cativeiro", e poder do apontado responsável pela morte. O acusado, embora reconhecidamente não tivesse efetuado os disparos, já que estes
teriam sido feitos por outras pessoas, foi “Andinho”. A ele foi imputada a
morte porque ele supostamente exercia liderança sobre os demais, que eram chamados de “quadrilha
do Andinho”. Essa foi a tese oficial apresentada pelo Ministério Público, que,
todavia, não conseguiu demonstra-la em juízo, o que redundou na impronúncia do
acusado (impronúncia significa que não foram encontrados indícios suficientes
de autoria do delito; porém, se surgirem novas evidências que indiquem a
autoria, o processo pode ser reaberto).
Como
se tratava de crime doloso contra a vida, o processo judicial tramitou na Vara
do Júri da comarca de Campinas, cujo juiz titular era – e ainda é – José Henrique
Rodrigues Torres, cuja tendência democrática é por demais conhecida no meio
jurídico campineiro. Dando vazão a essa tendência, durante as audiências era
permitido que um membro da imprensa estivesse presente: como era de interesse
de toda a mídia, os repórteres escolhiam um dentre eles para acompanhar a
audiência. Também os familiares do prefeito-vítima que quisessem estar
presentes, poderiam, e não rara vez o irmão do prefeito compareceu às audiências.
Uma
advogada da cidade, que dizia representar o PT, mas não oficialmente, solicitou
ao juiz que lhe fosse permitido acompanhar os atos processuais de colheita de
depoimento das testemunhas. A família do prefeito inicialmente constituiu um advogado de Campinas como "assistente de acusação". Desistiu deste e contratou Marcio Thomas Bastos, que, ao ser nomeado ministro da Justiça renunciou, pois ficara impedido de advogar, A família contratou, então, um escritório de São Paulo, que hoje atua nos processo da Lava-Jato defendendo Marcelo Odbrecht. Finalmente, foi contratado pela família um advogado que presidira o Procon. Graças ainda a sua tendência democrática, o juiz
titular permitiu que aquela advogada "informal" do PT acompanhasse os atos judiciais e ela o fez religiosamente.
Passamos a conversar (“trocar ideia”, na expressão popular, que aqui é empregada
em seu sentido mais figurado, já que ela não tinha para me oferecer em troca:
faltava-lhe conhecimento sobre o caso, e, por que não dizer, conhecimento jurídico-penal).
Numa
dessas conversas surgiu, finalmente, uma atitude da parte dela que configuraria
a “troca de ideias”; no caso nem seria de ideias, porque ele me ofereceu nada
mais, nada menos, do que um dossiê sobre a morte do prefeito. Dizia ela que
esse material continha diversas informações sobre o fato. Desatento ao fato de
que ele era do PT e que esse partido era - ainda é, na verdade – adepto de “dossiês”,
muitas vezes simples porcarias, animei-me e combinamos que ela me entregaria o “documento” futuramente.
Na data aprazada, ela veio com um envelope pardo, tamanho ofício, “recheado” de
papéis. Devido ao momento – era o horário de intervalo na faculdade e eu
deveria prosseguir ministrando as aulas daquela manhã – não tive oportunidade de examinar o “dossiê”, deixando
para fazê-lo mais tarde.
Quando
tive tempo, sem conseguir esconder a minha excitação, e com toda a cerimônia
que a oportunidade requeria, abri o envelope e dele saquei o conteúdo: para
minha total decepção, eram somente recortes de jornais que não jogavam nenhuma
nova luz sobre o fato. Recortes de jornais que, sem nenhuma dúvida, tinham sido
lidos por um sem número de pessoas. Educadamente, não disse a ela que esse “documento" e coisa nenhuma se equivaliam e que eu
jamais o utilizaria no processo, pois, se o fizesse, seria chamado de lunático.
Comentários
Postar um comentário