A morte do prefeito e o dossiê da advogada

            Durante os anos em que tramitou o processo judicial (e no qual atuei em defesa do acusado) em que se apurava a morte do prefeito Antonio Costa Santos – alcunhado “Toninho do PT” – foram ouvidas muitas testemunhas, algumas arroladas pelo Ministério Público, outras arroladas pela defesa,   e algumas outras que o Juiz Titular resolveu colher os depoimentos espontaneamente. Como o réu tinha praticado diversos crimes de extorsão mediante sequestro, o juiz decidiu que ouviria todas essas vítimas. Duas delas eram mãe e filha, esta uma criança, que no dia do fato estavam em "cativeiro", e poder do apontado responsável pela morte. O acusado, embora reconhecidamente não tivesse efetuado os disparos, já que estes teriam sido feitos por outras pessoas, foi “Andinho”. A ele foi imputada a morte porque ele supostamente exercia liderança sobre os demais, que eram chamados de “quadrilha do Andinho”. Essa foi a tese oficial apresentada pelo Ministério Público, que, todavia, não conseguiu demonstra-la em juízo, o que redundou na impronúncia do acusado (impronúncia significa que não foram encontrados indícios suficientes de autoria do delito; porém, se surgirem novas evidências que indiquem a autoria, o processo pode ser reaberto).

            Como se tratava de crime doloso contra a vida, o processo judicial tramitou na Vara do Júri da comarca de Campinas, cujo juiz titular era – e ainda é – José Henrique Rodrigues Torres, cuja tendência democrática é por demais conhecida no meio jurídico campineiro. Dando vazão a essa tendência, durante as audiências era permitido que um membro da imprensa estivesse presente: como era de interesse de toda a mídia, os repórteres escolhiam um dentre eles para acompanhar a audiência. Também os familiares do prefeito-vítima que quisessem estar presentes, poderiam, e não rara vez o irmão do prefeito compareceu às audiências.

            Uma advogada da cidade, que dizia representar o PT, mas não oficialmente, solicitou ao juiz que lhe fosse permitido acompanhar os atos processuais de colheita de depoimento das testemunhas. A família do prefeito  inicialmente constituiu um advogado de Campinas como "assistente de acusação". Desistiu deste e contratou Marcio Thomas Bastos, que, ao ser nomeado ministro da Justiça renunciou, pois ficara impedido de advogar, A família contratou, então, um escritório de São Paulo, que hoje atua nos processo da Lava-Jato defendendo Marcelo Odbrecht. Finalmente, foi contratado pela família um advogado que presidira o Procon. Graças ainda a sua tendência democrática, o juiz titular permitiu que aquela advogada "informal" do PT acompanhasse os atos judiciais e ela o fez religiosamente. Passamos a conversar (“trocar ideia”, na expressão popular, que aqui é empregada em seu sentido mais figurado, já que ela não tinha para me oferecer em troca: faltava-lhe conhecimento sobre o caso, e, por que não dizer, conhecimento jurídico-penal).

            Numa dessas conversas surgiu, finalmente, uma atitude da parte dela que configuraria a “troca de ideias”; no caso nem seria de ideias, porque ele me ofereceu nada mais, nada menos, do que um dossiê sobre a morte do prefeito. Dizia ela que esse material continha diversas informações sobre o fato. Desatento ao fato de que ele era do PT e que esse partido era - ainda é, na verdade – adepto de “dossiês”, muitas vezes simples porcarias, animei-me e combinamos que ela me entregaria o “documento” futuramente. Na data aprazada, ela veio com um envelope pardo, tamanho ofício, “recheado” de papéis. Devido ao momento – era o horário de intervalo na faculdade e eu deveria prosseguir ministrando as aulas daquela manhã – não tive  oportunidade de examinar o “dossiê”, deixando para fazê-lo mais tarde.

            Quando tive tempo, sem conseguir esconder a minha excitação, e com toda a cerimônia que a oportunidade requeria, abri o envelope e dele saquei o conteúdo: para minha total decepção, eram somente recortes de jornais que não jogavam nenhuma nova luz sobre o fato. Recortes de jornais que, sem nenhuma dúvida, tinham sido lidos por um sem número de pessoas. Educadamente, não disse a ela que esse “documento" e coisa nenhuma se equivaliam e que eu jamais o utilizaria no processo, pois, se o fizesse, seria chamado de lunático.