Há vinte anos

Dia 10 de setembro de 2001 foi uma segunda-feira: um dia como qualquer outro. Aula pela manhã na Faculdade de Direito da PUCCamp, PAJ-Criminal e fórum à tarde. Aula no período noturno. Por volta das 22,30 horas, soou o telefone fixo, e uma chamada a essa hora não traz boas notícias: não era mesmo, porém não envolvendo ninguém da família. Do outro lado da linha, uma parente, aos prantos, relatou o episódio da morte do prefeito, insistindo para que ligássemos a televisão – uma edição especial de um telejornal noticiava diretamente do local do evento, sendo possível ver o veículo – um Palio – parado numa cerca, na avenida Mackenzie (à época, pista simples). Nem por um momento imaginei que, pouco mais de um ano depois, eu assumiria a defesa do (pretenso) culpado. No dia seguinte, 11 de setembro, fui à faculdade e as aulas tinham sido suspensas como luto. Voltei para casa, e, não tendo nada a fazer, fui fazer uma caminhada, ouvindo música num walkman. De vez em quando “sapeava” numa rádio AM e começaram a surgir fragmentos de notícias sobre a colisão de um avião com um das torres gêmeas – até então ninguém tinha certeza de nada. Retornando para casa, liguei a tv numa estação de notícias e entrou uma reportagem ao vivo, de forma que foi possível ver o World Trade c Center sendo consumido pelas chamas e todas aquelas desgraças que se seguiram. No ano de 2003 recaiu sobre mim a nomeação para defender um dos acusados, que, embora não tenha feito praticamente nada, foi obrigado a sentar-se no banco dos réus: “Andinho”, que, à época, era considerado o inimigo público número 1 de Campinas. Resumidamente, aconteceu assim: estavam num Vectra prata “Anzo”, “Fiinho”, “Walmirzinho” (este era o motorista) e “Andinho”. Evidentemente, o carro era roubado. Tentaram assaltar duas pessoas que estavam dentro de outro Vectra, na rua Oriente, Chácara da Barra, mas não conseguiram. Fugindo do local, trafegando pela avenida Mackenzie, estavam tentando ultrapassar um Palio, mas o motorista deste não dava passagem – a avenida tinha muito tráfego pois era o horário de fechamento do shopping (de onde, aliás, tinha saído o prefeito: ele esteve lá para buscar um terno que havia comprado e que ficara na loja para ajuste). Quando conseguiram passar, “Anzo” fez alguns disparos com uma Luger 9mm, tendo um atingido o prefeito: o projétil entrou pelo antebraço esquerdo, atravessando-o, penetrou no tórax, perfurando os pulmões. Ferido, o prefeito perdeu o controle do veículo, que derivou à esquerda, chocando-se contra o mourão. Foram feitas duas investigações: uma pela Polícia Civil, outra pelo Ministério Público estadual. Durante as investigações, “Walmirzinho” e “Anzo” foram mortos em Caraguatatuba por policiais civis de Campinas. Em seguida, “Fiinho” foi morto em Itu por policiais militares quando estava homiziado numa chácara em companhia de “Andinho”. Este, o único sobrevivente, foi acusado e processado pelo crime de homicídio de “Toninho”. Ao final do processo, o magistrado da Vara do Júri da comarca de Campinas, José Henrique Rodrigues Torres, impronunciou-o, ou seja, entendeu que não existiam indícios suficientes para que ele fosse submetido a julgamento pelos sete jurados do Tribunal do Júri de Campinas. Inconformado, o Ministério Público recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a impronúncia. Em casos assim, se surgirem evidências que apontem para o autor da infração penal, o processo deverá ser reaberto, mas há um limite temporal para isso chamado “prescrição”, que, presentemente, é de 20 anos: se não for descoberto o autor do crime nessas duas décadas ninguém poderá mais ser punido e esse prazo venceu no dia 9 de setembro de 2021. Sem nenhum sentido de crítica, respeitadas as limitações: os EUA descobriram quem estava por trás do atentado, ao passo que aqui, não.