Miguel Reale (pai), o maior filósofo do Direito no Brasil, criador da Teoria Tridimensional do Direito (fato, valor e norma), em um dos seus livros (Filosofia do Direito) afirma que o fato de o homem ter mais conhecimento não o fará melhor. Essa frase eu li lá pela década de 70, precisamente no ano de 1975 (o meu exemplar era do desse mesmo ano) quando passamos, no 5° ano da Faculdade (de Direito da PUCCamp), a ter aulas de Filosofia do Direito ministradas pelo professor Álvaro César Iglésias.
Passados quase cinquenta anos, essa frase, que assemelhou-se a uma profecia, a cada dia se confirma.
Dizem que nunca a Humanidade teve tantas evoluções em tão pouco tempo. Sem ter a preocupação exata com datas, foram inventados o computador, o cartão de crédito, o telefone celular e a internet, só para citar alguns. A par dos inegáveis benefícios que tais invenções (ou descobertas) trouxeram, elas trouxeram também um lado negativo que, por todos os ângulos, é assustador. O cartão de crédito por exemplo, tem o seu lado negativo com as clonagens: quem é que não teve ainda um cartão clonado? Eu fui vítima várias vezes.
O que dizer do telefone celular então? Passou a ser objeto de desejo, aguçando a cobiça dos “amigos do alheio” e tornando-se um dos objetos mais subtraídos na atualidade. E não existe apenas esse aspecto, o da subtração, havendo ainda aquele em que ele é usado para a aplicação de “golpes”, com a linha sendo clonada e a pessoa fingindo ser outra para obter sucesso no estratagema. Incluo-me entre as incontáveis pessoas que foram vítimas de golpe, mas, felizmente, no meu caso não se concretizou a tentativa.
Outro aspecto relevante neste tema é o das “fake news”; esta modalidade só existe graças às invenções apontadas linhas atrás.
As palavras ditas pelo filósofo foram proféticas...
A adoção da utilização de câmeras corporais por policiais militares gerou – e gera – alguma controvérsia no estado de São Paulo, tendo sido feita uma sugestão que mais lembra um pronunciamento de Eremildo, o Idiota (personagem criado por Elio Gaspari): “os soldados da força policial usariam as câmeras, mas as ligariam apenas quanto quisessem”. Essa tola sugestão tem como raiz o seguinte: nas operações em que pode haver alguma complicação para o policial ele não aciona a câmera; mas demais, sim. Apenas a título informativo, muitos países do mundo tem adotado essa prática: em algumas cidades, como, por exemplo, nos Estados Unidos, até os policiais que não trajam fardas estão utilizando esses aparatos. Mas, a meu ver, o debate tem sido desfocado, ou seja, não se tem em vista a real finalidade da câmera, que é a segurança na aplicação da lei penal, servindo também para proteger o próprio agente da segurança pública (tendo exercido, enquanto Procurador do Estado, a atividade de Defensor...
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