A pandemia trouxe algumas “adaptações” (por assim dizer), mas que, complementando o que já existia, deixaram de ser adaptações para uma época para se fixarem para sempre. Foi o que aconteceu com a solução dos conflitos, vale dizer, com os processos judiciais. Vagarosamente, foi implementado o processo judicial eletrônico, que trouxe várias comodidades aos que militam nessa área. A partir de seu surgimento e sua adoção, os profissionais não precisam mais comparecer ao fórum para protocolar uma petição: às vezes, era necessário ir ao Tribunal para apresentar uma petição processual intermediária (é bem verdade que foram criados os “protocolos integrados”, permitindo aos profissionais que, por exemplo, protocolassem em Campinas uma petição endereçada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, localizado na capital – durante muito tempo exigia-se que a petição chegasse ao seu destino dentro do prazo estabelecido, o que gerava muitas vezes problemas).
Como um passo adiante na “informatização da atividade processual”, a pandemia forçou a criação das “teleaudiências”, que veio, mais ainda, a facilitar essa atividade estatal. Cada qual em seu canto, ou em sua sala, ou em seus escritório, participa da audiência. Na mesma tela, seja do computador, seja do tablet, seja do celular, estão os rostos das pessoas que participam: juiz, promotor, advogado, réu, vítima e testemunhas, cada qual participando do ato processual conforme o que lhe cabe.
Essa novidade trouxe consigo algumas situações histriônicas:
I - numa audiência no tribunal do Rio Grande do Sul, a câmera flagrou um dos participantes, um desembargador, carinhosamente colocando um docinho na boca da funcionária estatal (certamente sua assessora);
II – numa audiência no tribunal do Amazonas, um desembargador, para mostrar-se letrado, tinha atrás de si um estante de livros que era “fake”, tendo desabado durante a realização do ato (não é porque a pessoa tem vários livros que ela os tenha lido: às vezes, são apenas decorativos...);
III – os casos de “nudes” – melhor dizendo, quase “nudes” – são os que mais têm ocorrido e o mais recente envolveu um advogado de “ricos e famosos”: afastando-se da câmera, viu-se que o profissional trajava paletó, gravata, camisa social na parte de cima, porém da cintura para baixo, vestia bermudas e sandálias. Neste passo, é de se recordar que há bem pouco tempo os advogados não eram admitidos na sala do juiz para colher um despacho judicial sem estar “devidamente trajado”, ou seja, terno e gravata (antigamente, os impressos de intimação, que eram entregues para que a pessoa comparecesse em juízo, traziam a seguinte advertência: “comparecer devidamente trajado”; não pode ser assim considerado quem trajar de bermudas e sandálias, embora com paletó, camisa social e gravata)”.
Espera-se que futuramente as pessoas envolvidas atuem com mais cautela.
Tão logo formado em Ciências Jurídicas e Sociais e tendo obtido a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, prestei auxílio num projeto que estava sendo desenvolvido junto à Cadeia Pública de Campinas (esta unidade localizava-se na avenida João Batista Morato do Canto, n° 100, bairro São Bernardo – por sua localização, era apelidada “cadeião do São Bernardo”) pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal (que cumulava a função de Corregedor da Polícia e dos Presídios), Roberto Telles Sampaio: era o ano de 1977. Segundo esse projeto, um casal “adotava” uma cela (no jargão carcerário, “xadrez”) e a provia de algumas necessidades mínimas, tais como, fornecimento de pasta de dentes e sabonetes. Aos sábados, defronte à catedral metropolitana de Campinas, era realizada uma feira de artesanato dos objetos fabricados pelos detentos. Uma das experiências foi uma forma de “saída temporária”. Antes da inauguração, feita com pompa...
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