SilvioArtur

            Ele era motorista de um deputado estadual que morava em Campinas; ambos eram evangélicos. Não somente transportava o deputado, como – o que, infelizmente, é muito comum neste país – todos os membros de sua família, inclusive um filho que era ainda criança. O motorista era de plena confiança de toda a família; frequentavam a mesma igreja.             Um dia, o garoto contou à mãe que o motorista havia praticado atos sexuais com ele; repetiu a história ao pai. O fato configurava atentado violento ao pudor [1] .   Imediatamente, foi contratado um advogado criminal (pois se trata de ação penal privada exclusiva – quando a vítima pode arcar com os custos de um processo), foi instaurado inquérito policial (o próprio Delegado Regional de Polícia comandou as atividades policiais), o inquérito foi distribuído à 1ª Vara Criminal e o motorista foi denunciado e ini...

      Quando analisam o crime sob o aspecto o sujeito ativo, os doutrinadores dividem-no em unissubjetivos e plurissubjetivos. Nos primeiros, a infração penal pode ser praticada por uma só pessoa, nada impedindo, porém, que dois ou mais dele participem. Quanto aos segundos, há a exigência de que mais de uma pessoa participe do delito. Como exemplo do primeiro, pode-se apontar o estupro; como exemplo do segundo, aponta-se a associação criminosa (antes denominado quadrilha ou bando), ou mesmo a organização criminosa. Os crimes plurissubjetivos são ainda chamados de concurso necessário ou coletivos).       O acontecimento que envolveu trinta e três estupros cometidos contra uma adolescente e que mobilizou a opinião pública, com algumas autoridades querendo simplesmente“tirar uma casquinha” (como é o caso do Ministro da Justiça, que, como Secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, já praticava esse hábito), outras visiv...

              Ele ganhava a vida fazendo o “jogo das tampinhas”, um “jogo” que resvala, dependendo da forma de agir do jogador, no estelionato. Esse jogo é simples: são três tampinhas (ou forminhas) e uma bolinha de espuma de nylon, postas num tabuleiro. O jogador age com extrema rapidez, “embaralhando” as tampinhas e colocando a bolinha ora sob uma, ora sob outra, e depois para e o apostador precisa adivinhar sob qual tampinha está a bolinha. Se depender apenas da habilidade, pode ser um jogo em que se ganha ou se perde. Por vezes, porém, o jogador esconde a bolinha sob a unha (que ele deixa crescer mais do que as unhas dos outros dedos) de seu dedinho de forma que o apostador nunca acertará.             Ele estava jogando na esquina das ruas Ernesto Kuhlman e Treze de Maio quando surgiram alguns fiscais da SETEC, o famoso “rapa”. Quiseram apreender o seu material,...

            O verbo conspurcar, segundo os léxicos, significa sujar, manchar, e nos crimes do vasto painel incriminador brasileiro há um delito que contém esse verbo. A criminalização da conduta ali descrita resultou de um longo debate doutrinário e jurisprudencial sobre a “pichação”. Esta atividade, que alguns poucos veem como arte, era entendida por alguns autores e aplicadores da lei penal como crime de dano, artigo 163 do Código Penal. Outros, com razão, afirmavam que a “pichação” não se constituía nessa espécie delituosa, pois ela não se amoldava aos três verbos constantes do tipo: destruir, inutilizar ou deteriorar. Rara vez a “pichação” podia realizar o tipo, pois ela é feita principalmente sobre muros e não chega a destruí-los, inutiliza-los ou deteriora-los.             O problema foi resolvido com a aprovação da lei de proteção ao meio ambiente, ou seja, a dos...

         O tema é mais do que atual: vários deputados e senadores têm sido apontados em delações premiadas como beneficiários de propinas na Operação Lava-Jato, o que, em tese, configura o crime de corrupção passiva, descrito no artigo 317 do Código Penal. Da mesma forma, outros tantos têm praticado condutas que configurariam crime contra a honra (calúnia, difamação, injúria). Algumas dessas ações estão acobertadas por imunidades chamadas “parlamentares”; existem outras imunidades: estas são chamadas de patrimoniais e, ainda, as diplomáticas.       Até o ano de 1998 os parlamentares – deputados federais e senadores da república – gozavam de dois tipos de imunidade: a material e a formal. Pela primeira, eles eram invioláveis por suas palavras, votos e opiniões no exercício do mandato. Isso equivale a dizer que o conteúdo de suas manifestações não poderia nunca constituir crime. Palavras, discursos, opiniões, que em gera...

      Um liame entre elas é que ambos foram eleitos pela legenda do PT. Outro: ambos foram mortos durante o exercício do mandato. Talvez as coincidências parem por aí. A apuração da morte de Celso Daniel teve várias reviravoltas, a mais recente apresentada numa das fases da Operação Lava-Jato, a 27ª, chamada de “carbono 14”. Para os que ainda não sabem, segundo a enciclopédia interativa Wikipedia, “a técnica de datação por carbono-14 foi descoberta nos anos quarenta por Willard Libby . Ele percebeu que a quantidade de carbono-14 dos tecidos orgânicos mortos diminui a um ritmo constante com o passar do tempo. Assim, a medição dos valores de carbono-14 em um objeto antigo nos dá pistas muito exatas dos anos decorridos desde sua morte”. A sua morte parece estar fortemente ligada à corrupção: um dos seus irmãos, ao depor numa CPI, disse ter visto no apartamento do prefeito, na área de serviço, diversos sacos de sanito abarrotados de dinheiro: como os pre...