SilvioArtur

         Ativismo judicial, considerado como um fenômeno jurídico , costuma ser designado como uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes, conforme a enciclopédia interativa Wikipédia.                 E muito se tem dito acerca da ocorrência desse fenômeno na mais alta corte de justiça do país, fato, claro, negado pelos excelentíssimos senhores ministros.                 1° ) estava pautado para ser julgado pela alta corte a descriminalização do porte de entorpecente para uso próprio. Essa modalidade de crime contra a saúde existe em lei específica e a descriminalização de um fato somente pode se dar por intermédio de outra lei. Afinal, o país vive sob o princípio da legalidade e em matéria de Direito...

      A legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude, o que vale dizer, o fato praticado sob a égide dessa excludente é considerado lícito; em outras palavras, não é criminoso. A sua definição está no artigo 25 do Código Penal, “verbis”: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Dessa definição legal extraem-se os seus elementos constitutivos, dos quais ressalta o seguinte: “meios necessários”. Quando a pessoa encontrar-se na posição de vítima de uma agressão injusta a direito seu (e não se deve entender por “agressão” no seu sentido vulgar, o de lesão corporal [fulano foi “agredido” e ficou gravemente ferido]), qualquer direito, está autorizada pelo Estado a repelir essa agressão. Para essa repulsa ela pode usar os meios necessários, desde que de forma moderada. O Código Penal não especifica, e nem poderia fazê-lo sob o risco de torna...

      Mais uma vez o “enfant terrible” (para usar a linguagem do país em que ele mora) Neymar Jr se vê enrodilhado em uma confusão que, desta vez, atravessou o oceano, “pipocando” (não, não é sobre o seu comportamento) em outras plagas. O enredo, conforme foi apresentado à mídia e por esta repercutido, consistiria no segunte: ele foi assediado nas redes sociais por uma mulher que queria porque queria encontrar-se com ele a fim de “lhe dar amor”. Providenciadas as passagens e reservada a acomodação, na hora “h”, talvez não gostando dos modos do “menino terrível”, ela recusou-se a entregar-se a ele sexualmente, o que fez com que ele a forçasse ao ato sexual.       Os antecedentes do evento – ela praticamente se oferecendo a ele, aceitando as passagens, hospedando-se no hotel e, finalmente, recebendo-o no quarto, chegando talvez à prática dos atos preparatórios – fazem com que as pessoas inocentemente pensem que ela abdicou da v...

      “Reco”, para os que ainda não conhecem essa gíria antiquíssima (e é possível que alguns [os mais novos] não a conheçam exatamente pela sua vetustez), é o apelido de recruta, ou seja, um noviço nos quadros das Forças Armadas.       No ano de 1964 minha família veio de mudança para Campinas premida pela necessidade de residir numa cidade maior (éramos de Jaú, SP), em que, principalmente, houvesse faculdade, já que os filhos estavam na idade de frequentar um curso superior e não havia faculdade na cidade. Nossa mudança se deu no dia 4 de fevereiro daquele ano e eu não tinha ainda completado 16 anos.       Na noite do dia 31 de março (ou na madrugada de 1° de abril) de 1964 foi deflagrado um movimento militar, a princípio denominado “revolução” e mais tarde “golpe”. Os da minha faixa etária hão de lembrar do período conturbado que antecedeu ao acontecimento. Dias após a ocorrência, indo ao centro ...

                Inaugurado em 9 de setembro de 1976, projeto do arquiteto Fábio Penteado, o Centro de Convivência Cultural de Campinas, instalado na Praça Imprensa Fluminense, tornou-se um ícone da cidade. Tinha um teatro subterrâneo (ou interno) e um teatro externo (de arena). Era um verdadeiro “point”: havia um bar – La Recoleta – na face voltada à rua Conceição. No teatro interno eram exibidas peças, colações de grau, festas de homenagens (os cinquenta anos da Faculdade de Direito da PUCCamp foram comemorados ali).                 De uma época para cá, sofreu uma degradação total. Há aproximadamente cinco anos (se a minha memória não estiver falhando) formou-se um grupo para restauração daquele local público. Participei de uma reunião-almoço desse colegiado. Não sei se por coincidência ou não, em seguida foi lavrado um ...