Pular para o conteúdo principal

William Waack e o racismo


 
      Explodiu como uma bomba de alguns megatons na mídia: o veterano e experiente jornalista William Waack foi afastado de suas funções sob a acusação de racismo.
      O fato que se constituiu nessa afronta foi o seguinte: enquanto aguardava entrar no ar para uma entrevista, incomodado com um “buzinaço”, saiu-se com esta expressão: “é coisa de preto”. Como sói acontecer em casos que tais, alguém (no caso, um operador de VT da mesma emissora) gravou a insólita cena e depois de quase um ano divulgou-a, segundo afirmou, para discutir o “racismo”. Todas as manchetes referentes ao fato – e foram incontáveis – imputavam ao jornalista o crime de racismo, o que, sem nenhuma dúvida, não é, nem foi, nem nunca será.
      A Constituição da República Federativa do Brasil, que é de 5 de outubro de 1988, estabelece no artigo 5°, inciso XLII, que
      “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
      Todavia, não estava ainda descrito no ordenamento jurídico-penal brasileiro em quê consistiria tal crime, o que veio a acontecer alguns meses depois, mais precisamente no mês de janeiro de 1989 (dia 5), pela lei n° 7.716, cuja ementa é a seguinte: “define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor”. Essa lei sofreu algumas alterações ao longo do tempo, pelas quais foram criadas algumas novas figuras penais.
      Por mais que se procure na referida lei um artigo para tipificar (“enquadrar”) o comportamento do jornalista, não se conseguirá encontrar: as condutas ali descritas constituem-se em, por exemplo (artigo 3°)[1], “impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços público”; ou: “recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir ou receber cliente ou comprador” (artigo 5°)[2].
      Nada existe nessa lei que se refira a alguma manifestação verbal, ainda que denotadora de racismo.
      Para preencher essa (aparente) anomia legislativa, esse “vácuo” legislativo (que não deixa de ser ainda aparente), foram promulgadas duas leis que alteraram o Código Penal no Título I da Parte Especial, Crimes contra a Pessoa, mais precisamente o capítulo V que define os “crimes contra a honra” e o crime de injúria (artigo 140: “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”)[3] passou a contar com mais um parágrafo, o 3°, cuja redação final ficou assim:
      “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa”[4].
      Ele prontamente foi denominado "injúria por preconceito" . Aqui, como claramente se percebe, é necessário que a injúria se refira a “alguém”, ou seja, uma pessoa “humana” determinada, “em carne e osso”, pois somente assim se constituirá no crime de “injúria por preconceito”. Todos os autores de livros de Direito Penal afirmam que não é possível figurar como sujeito passivo desses crimes contra a honra uma comunidade, um grupo religioso, uma classe, enfim, um coletivo. Além de se exigir que seja “alguém” determinado, não se deve esquecer que o crime é classificado como “contra a pessoa”.
      As palavras, em Direito Penal, ou, se se preferir, os nomes, têm um significado próprio, como de resto na vida em geral: assim como não se pode chamar uma abóbora de melancia, nem um cavalo de burro, não se pode chamar de racismo toda e qualquer manifestação grosseira, ou, até, que possa ofender.. Mas mídia, da qual ele fazia parte e de um dos mais poderosos veículos, já atribuiu-lhe a prática desse crime, julgou-o e condenou-o, como amiúde faz.


    


[1] . Pena: reclusão, de 2 a 5 anos.
[2] . Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.
[3] . Pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa.
[4] . Pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A morte do prefeito

Aquela tinha sido em Campinas uma segunda-feira como todas as outras de fim de inverno, quase início de primavera: ensolarada, quente e com bastante trabalho, mais parecendo um dia de verão. Aulas no período da manhã na Faculdade de Direito da PUCCamp, audiências no período da tarde na Vara do Júri da comarca de Campinas, com uma ida antes e outra depois à Seccional de Assistência Judiciária da Procuradoria Regional de Campinas. Aulas também no período noturno. Por volta de onze e meia da noite, quando já estava preparado para dormir, soou o telefone fixo de minha casa. Pelo horário, um telefonema pode ser sintoma de má notícia: era, mas não envolvendo ninguém da família. Do outro lado da linha, uma parente, emocionada, dizia, aos prantos, para ligar a televisão num canal local: o Prefeito Toninho havia sido morto. Liguei o aparelho e me inteirei da notícia. O susto foi imenso, porém nada havia a fazer senão dormir. Mal imaginava de depois de aproximadamente um ano eu estaria atuando …

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…