Pular para o conteúdo principal

Postagens

Ricardo Teixeira e a aplicação da lei penal

Um dos temas mais importantes – aliás, para quem quiser aprender a Ciência Penal, todos são - do Direito Penal diz respeito à aplicação da lei penal: em outros termos, aplicação do Código Penal e das leis penais extravagantes[1] . Em geral, os alunos, a princípio, confundem esse tema com outro: aplicação da pena, mas são completamente diferentes. Em que território deve ser aplicada a lei penal brasileira? O assunto está tratado no artigo 6°do Código Penal, que tem a seguinte rubrica, em negrito: lugar do crime. E o texto legal tem a seguinte redação: “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Ao crime totalmente cometido no Brasil, ou seja, que se consumou no país, aplica-se o Código Penal. Se aqui ele ficou na tentativa, idem. Se parte do “iter criminis” (“caminho do crime”, “itinerário do crime”) deu-se no Brasil, aplica-se a nossa lei. Exemplo: no tráfico de entorpecen…
Postagens recentes

Tolices jurídicas no caso do tríplex

The joke was on me

O título acima é uma frase da música "I started a joke", dos irmãos Gibb (Robin, Maurice e Barry – os dois primeiros já faleceram; havia um quarto, de nome Andy ["I just want to be your everything", sua melhor música], apelidado“o quarto membro do conjunto"”, falecido precocemente e que nunca fez parte da banda) mais conhecidos por Bee Gees, um dos conjuntos musicais de maior sucesso de todos os tempos. Ela foi lançada no ano de 1968 e “foi a segunda a entrar na lista das dez mais da revista Billboard e a primeira a chegar em primeiro lugar nas paradas brasileiras”[1]. Ao tomar conhecimento do acordo de delação premiada (alguns a denominam “colaboração premiada” e outros de “dedurismo premiado") lavrado entre os açougueiros proprietários da JBS e o MPF lembrei dessa frase, pois ele é uma verdadeira piada pelo menos em um dos aspectos. Os que consultarem a lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, com a seguinte ementa: “define organização criminosa e dispõe s…

A idosa e o papagaio