Pular para o conteúdo principal

Joaquim Barbosa, Hanna Arendt, o julgamento McMartin e a Escola de Base




      Joaquim Barbosa, desculpem dizer – pois poucas pessoas ignoram – é o presidente do Supremo Tribunal Federal e muito antes de ser “eleito” para presidir a mais alta corte de justiça brasileira foi designado ministro relator da Ação Penal n° 470 – “mensalão”. Ele foi nomeado no primeiro mandato do presidente molusco, digo, Lula, em obediência, por assim dizer, a uma cota de afrodescendentes – foi o primeiro negro a ser nomeado para o cargo de ministro do STF. Quando foi indicado, como é de praxe, contra ele foi lançada uma acusação, de “violência doméstica” contra sua ex-mulher, o que rendeu a elaboração de um TCO, posteriormente arquivado porque a vítima não pretendeu a sua punição. O episódio se deu antes do advento da Lei Maria da Penha. Na função de relator – diga-se, a mais importante no julgamento de qualquer feito – ele foi “impiedoso” com os mensaleiros petistas, que, imotivadamente, esperavam dele algum beneplácito – ou misericórdia. Frustraram-se. Eleito presidente e, claro, permanecendo relator, foi duro no julgamento, impondo penas severas (rompendo com o mito da pena mínima) e, em seguida, decretando a prisão daqueles que não podiam mais manejar nenhum recurso – vale dizer, a parte do acórdão que os condenava havia transitado em julgado.
      Sobre Hanna Arendt preciso escrever pouco – tempos atrás postei no meu blog um texto sobre o filme (lindo)  “Hanna” (abaixo está o “link”). Em seu livro “Eichmann em Jerusalém” ele tece críticas contra o Promotor de Justiça que presidia o grupo de acusadores oficiais contra Eichmann; uma delas era que o promotor queria transformar o julgamento numa peça teatral.
      “The indictement – the McMartin Trial”, que no Brasil tomou o nome de “Acusação”, com James Woods no papel principal, é um filme que narra o sofrimento de uma família proprietária de uma escola infantil em Manhattan Beach, Califórnia, Estados Unidos, cujos membros foram acusados de praticar atos sexuais contra alguns alunos. O processo se desenrolou por vários anos e desembocou num “mistrial” – os jurados permaneceram num impasse, o que inviabilizou tanto a condenação quanto a absolvição. A cena a meu ver mais impressionante é aquela em que um dos membros da Promotoria, durante uma reunião, pede a palavra e diz que eles não tinham um caso por falta de provas. O Promotor-chefe então lembra-o que está pleiteando a reeleição e que o caso precisa continuar, pois, assim, ele permanecerá na mídia e será reeleito.
      A Escola de Base – o caso é quase uma cópia do “McMartin trial” – era uma escola infantil em São Paulo, capital, e os seus proprietários foram acusados de “abuso sexual” contra algumas crianças, foram presos temporariamente, o Delegado de Polícia que presidiu o inquérito convocava entrevistas coletivas para falar do caso e, claro, incriminando os suspeitos, a escola foi depredada e, após todo o estrago, repôs-se a realidade: era tudo invenção das crianças. O estado de São Paulo arcou com as indenizações. O caso do Bar Bodega seguiu pela mesma trilha.
      Qual é o fio que enlaça todos os acontecimentos? Uma parte da mídia está acusando o ministro relator de tomar decisões que buscam a sua notoriedade, ou seja, ocupar a diário parte da mídia brasileira (quiçá internacional), mas tal acusação esbarra num grande equívoco: quem toma atitudes buscando ocupar algum (ou muito) tempo na mídia quer um benefício posterior, o que parece que Joaquim Barbosa não busca: afinal, ele atingiu o mais alto cargo do Poder Judiciário, um dos três poderes da República e, ademais, ele é avesso a entrevistas – aliás, tem sido rude com repórteres -, o que contrasta com a atitude de pessoas que querem todos os holofotes voltados para si. Ademais, a forma enraivecida com que ele se refere aos réus, sabendo que desgostará a classe política em sua totalidade, é incondizente com uma suposta pretensão de alçar-se a um cargo público por eleição - os políticos certamente cerrarão todas as portar que permitiriam o seu acesso.
     




Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…

O cunhado de Ana Hickmann e o excesso na legítima defesa

Dia de branco

Durante a minha adolescência era comum dizermos no domingo à noite: “vamos embora que amanhã é dia de branco”. Ou: “segunda-feira é dia de branco”. Ninguém sabia o significado destas palavras, mas, para nós, significava que deveríamos nos recolher porque no dia seguinte trabalharíamos. Depois de quase 50 anos passados dessa época, e tendo em vista o que li num jornal local, resolvi pesquisar no Google o significado da expressão. Tudo parece fácil hoje: basta abrir o “site” de busca e digitar o que se pretende buscar. Pois bem, digitada a expressão, surgiram várias referências e a que me chamou a atenção foi a do Yahoo, em que é escolhida uma resposta dentre as várias ali postadas. Transcrevo algumas: 1. “É uma frase extremamente preconceituosa e racista, e que vem sido citada desde o início do século passado. Seria como dizer que os negros são vagabundos e só os brancos trabalham.”;
2. “ouvi dizer q na época de escravidão, sábado e domingo eram a folga dos negros na época …