Pular para o conteúdo principal

Os caixas eletrônicos, a quadrilha e a interceptação telefônica



            Os primeiros furtos em caixas eletrônicos seguramente ocorreram na cidade de Campinas e eles elas cometidos com emprego de maçarico: o caixa era “derretido” num ponto específico que permitia o acesso dos ladrões ao seu conteúdo, geralmente milhares de reais. Se fosse feito com habilidade, nenhuma nota era queimada. Aqueles rapazes, um deles um exímio soldador, uniram-se (“associaram-se”) e, superando o número mínimo legal, que é de quatro, configurou o crime de quadrilha ou bando[1]. E eles passaram a “derreter” caixas eletrônicos em Campinas e outras cidades da região.
            As investigações apontavam para eles e a autoridade policial requereu ao Juiz de Direito autorização para instalar a escuta telefônica (interceptação, melhor dizendo). Obtidos indícios, foi requerida a prisão temporária, prontamente deferida, e um a um os componentes da associação foram sendo presos. Em seguida, a temporária foi convertida em prisão preventiva. Depois de alguns meses da prisão, o pai de um deles, de quem eu já fora defensor muito tempo antes, procurou-me para que assumisse a defesa de seu filho. Concordei.
            Por uma dessas coincidências da vida, o meu cliente, que estava encarcerado num CDP de Campinas, foi transferido para o CDP de Piracicaba, o que impediu que ele estivesse presente na audiência de julgamento, provocando assim o desmembramento do processo: os outros réus seriam julgados no processo original e o meu cliente no desmembrado. Realizada nova audiência de julgamento, desta vez apenas para o meu cliente, tive acesso aos autos para apresentar a defesa escrita e ao examiná-los, constatei que não havia, como determina a lei específica[2], que não havia cópia (geralmente em DVD) da “escuta telefônica”[3]. Requeri que o processo fosse anulado por desrespeito ao princípio constitucional da ampla defesa, já que eu não tivera acesso à prova e o meu cliente fosse solto, pleito acolhido pelo magistrado.
            O pitoresco deste caso é que, numa das interceptações, foi gravado um diálogo entre um investigador de polícia e o meu cliente em que o policial civil exigia dinheiro, afirmando saber  que ele estava furtando caixas eletrônicos e que se não pagasse, seria preso. Deve ficar registrado que não era um dos que investigavam o caso. Com base nisso, a Corregedoria da Polícia Civil instaurou procedimento disciplinar contra aquele mau policial.
            Por razões que não vêm ao caso, abandonei o processo, não conhecendo portanto o seu desfecho, se houve condenação ou absolvição.



[1]. Artigo 288 do Código Penal
[2]. Número 9.296/96.
[3]. Tudo o que for captado deve ser gravado num CD ou DVD.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…

O cunhado de Ana Hickmann e o excesso na legítima defesa

Dia de branco

Durante a minha adolescência era comum dizermos no domingo à noite: “vamos embora que amanhã é dia de branco”. Ou: “segunda-feira é dia de branco”. Ninguém sabia o significado destas palavras, mas, para nós, significava que deveríamos nos recolher porque no dia seguinte trabalharíamos. Depois de quase 50 anos passados dessa época, e tendo em vista o que li num jornal local, resolvi pesquisar no Google o significado da expressão. Tudo parece fácil hoje: basta abrir o “site” de busca e digitar o que se pretende buscar. Pois bem, digitada a expressão, surgiram várias referências e a que me chamou a atenção foi a do Yahoo, em que é escolhida uma resposta dentre as várias ali postadas. Transcrevo algumas: 1. “É uma frase extremamente preconceituosa e racista, e que vem sido citada desde o início do século passado. Seria como dizer que os negros são vagabundos e só os brancos trabalham.”;
2. “ouvi dizer q na época de escravidão, sábado e domingo eram a folga dos negros na época …