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Transplante de órgãos e a China



            O Brasil tem uma das leis de transplantes mais avançadas do mundo: foi citada por Roxin quando este grande jurista alemão esteve aqui no ano de 2002 para proferir uma palestra denominada “A proteção da vida humana através do Direito Penal” (disponível na web). Vários cuidados são tomados para que possam ser extraídas partes de uma pessoa, inclusive o mais importante: a determinação da hora da morte. É que (agora fui possuído pelo espírito do Conselheiro Acácio) algumas partes – órgãos, por exemplo – somente podem ser retiradas da pessoa quando ela estiver morta; caso contrário, a própria extração provocará o seu óbito.
            O Brasil faz parte daquele grupo que a mídia apelidou de BRICS -  Brasil, Rússia, Índia e China, incluída a África do Sul -, que são nações que estão abandonando o terceiro-mundo, indo em direção ao primeiro – só não se sabe quando chegarão, e, mais importante, se chegarão. Além disso, quais chegarão.
            Entre os BRICS está a China, sempre apontada como exemplo de crescimento na economia e outros sucessos não somente na área econômica. Nesse país estão sediadas fábricas das maiores multinacionais do mundo: Sony, Nike, Adidas e muitas outras. Ao lado dessas loas, ela tem sofrido muitas críticas. Fora da área econômica, um dos elogios diz respeito à punição que o Estado chinês reserva aos que (ousam) cometer o crime de corrupção: pena de morte, cominada, de resto, a outros delitos. Na área econômica, uma das críticas refere-se ao trabalho escravo. No final do ano de 2012, uma moradora dos EUA adquiriu numa loja da rede K-mart um brinquedo e em seu interior havia uma carta, na verdade uma denúncia e um pedido de socorro, de um operário chinês. A carta, escrita em inglês claudicante, denunciava as péssimas condições de trabalho, bem como a irrisória remuneração, e pedia auxílio da forma que fosse. É possível lembrar dos campos de trabalho forçado criados pelos nazistas.
            Outra crítica que se tem feito constantemente ao Estado chinês é quanto ao transplante de órgãos. Uma reportagem recente do jornal Epoch Times, edição de 29 de agosto a 2 de setembro, com o seguinte título “Chinese medical oficial admits that organs were extracted without consente”, denuncia que, como o próprio título desnuda, órgãos são extraídos de pessoas sem o seu consentimento. E quais são essas pessoas que têm os órgãos extraídos? Pessoas a que foi imposta a pena de morte e a condenação foi executada.
            A princípio, os chineses negavam que isso fosse verdade, porém, após 2006 as autoridades pouco a pouco começaram a admitir que agiam dessa forma. Os órgãos eram retirados principalmente de pessoas chamadas de “prisioneiros de consciência”, especialmente de uma organização chamada “Falun Gong”. Dizia-se – as autoridades, evidentemente – que os prisioneiros que estavam no corredor da morte haviam, já que a morte era inevitável, consentido com a retirada de seus órgãos, como se fosse uma doação, porém a comunidade médica internacional contestou, afirmando que as pessoas que estivessem nesse estado – a “alguns passos da morte”, ademais, encarceradas – eram facilmente vítimas de coação para consentir com a doação. Portanto, faltava à doação a principal característica: que a pessoa estivesse livre para praticar o ato jurídico. Posteriormente, começaram a admitir que nem esse arremedo de consentimento existia.
            Pois é: para deixar realmente o terceiro-mundismo, a China precisa, antes, civilizar-se, ou seja, respeitar, um pouco que seja, como início, os direitos humanos.

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