A
mídia veiculou quatro más notícias em dias próximos e que guardam relação entre
si.
A
primeira refere-se ao aumento do número de estupros: esse crime contra a
dignidade sexual (tomou esse nome a partir de 2009; antes era crime contra os costumes) praticado mediante violência ou grave ameaça cresceu em 2012
18,17% em comparação com o ano anterior. Esse incremento serve para desmontar a
tese de que bastam leis mais severas para que a criminalidade decresça, pois tal tipo penal foi elevado à categoria de crime hediondo no ano de 1970 e
sofreu uma significativa alteração no ano de 2009 pela lei nº 12.015. É
necessário acrescentar que o crime de estupro é daqueles que têm o maior índice
de “campo escuro” ou “cifra negra”, pois muitas vítimas preferem não procurar
as autoridades policiais para noticiar a ocorrência do delito.
A
segunda refere-se ao incremento de outro crime grave, este contra o bem mais
precioso que uma pessoa pode ter, a vida: trata-se do homicídio doloso. No ano de 2011 ocorreram 22,5 mortes
por grupo de 100 mil pessoas e no ano seguinte, 2012, subiu para 24,3. Também o
homicídio, na modalidade qualificado, é um crime hediondo, passando a sê-lo no
ano de 1994 por conta da “lei Glória Perez”. Neste item identicamente se desmonta a tese de
que leis mais severas fazem decrescer o índice de criminalidade, anotando-se
que são 50 mil mortes por ano.
A
terceira é resultado de uma pesquisa que demonstrou que. numa pesquisa feita recentemente, aproximadamente 70% das
pessoas entrevistadas não confiam na polícia. Aqui a explicação talvez seja
muito simples: diariamente há notícia de policiais envolvidos em delitos, desde
auxílio a ladrões de caixa eletrônico, passando pela concussão (extorsão
praticada por funcionário público utilizando a função pública como “instrumento
do crime”), pelo homicídio (grupos de extermínio e milícias) e finalizando na
simples arbitrariedade. Quando o policial age corretamente é amplamente
aplaudido e como exemplo pode ser citado o oficial da PM que alvejou um ladrão
de moto surpreendido em pleno “ofício”. Outra possível explicação pela desconfiança: o baixo índice de
resolução dos crimes. Para ficar apenas com o crime de homicídio, somente 8%
dos casos são resolvidos.
A
quarta (e, felizmente, última) má notícia refere-se aos vencimentos dos
Delegados de Polícia no estado de São Paulo. Após cursar cinco anos de
faculdade de direito e submeter-se a um exame severo, ele ingressa na carreira
percebendo pouco mais de seis mil reais por mês para uma jornada de trabalho
muitas vezes estressante, especialmente nos presentes dias. Os seus “auxiliares”,
investigadores e escrivães, percebem menos do que a autoridade, claro, e, se eu não
estiver enganado, é um fator de desmotivação. É de se registrar que o estado de
São Paulo, o mais rico da federação, é o que pior salário paga aos seus
policiais.
Apesar de ter havido um aumento de 15,83% na verba para a segurança pública no ano passado, com
tantas más notícias assim é possível manter acesa a chama da esperança de que um dia a
criminalidade decresça, ou, em outras palavras, que nós tenhamos mais
segurança, ou, ainda, que tenhamos paz, no sentido de que possamos "dormir de
portas e janelas abertas"? Entre aspas porque era um dos lemas do fascismo, mas este é outro assunto.
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