Pular para o conteúdo principal

Auxílio-reclusão, mito e realidade





                  Uma mentira, repetida mil vezes, torna-se verdade.
                                        Joseph Goebbels


      Muita tolice se tem dito acerca desse benefício pago pela Previdência Social aos familiares de um trabalhador que, por conta de um crime praticado, ou que seja meramente suspeito de tê-lo cometido, esteja privado da liberdade. O que é mais assustador, e isto pode ser facilmente constatado com uma “vista d’olhos” nas redes sociais (entenda-se: FACEBOOK), é que pessoas com formação jurídica e, portanto, supostamente conhecedoras do tema, replicam à exaustão postagens totalmente infundadas denegrindo a ideia que gerou o benefício, algumas atribuindo a sua existência ao PT ou à Dilma (não que eu morra de amores por ambos, muito pelo contrário, mas a verdade precisa ser respeitada). Outras pessoas, também desinformadas ou mal-intencionadas, dizem que são pagos tantos salários quanto o número de dependentes do trabalhador preso e assim por diante. A campanha de “difamação” do instituto em questão atingiu tal nível que o Conselho Nacional de Justiça encetou uma campanha de esclarecimento – lamentavelmente, conhecida por poucos.
      Em primeiro lugar, é de se esclarecer que um dos requisitos essenciais ao recebimento do benefício é que a pessoa presa seja contribuinte do INSS, ou seja, que ali esteja inscrita e, consequentemente, esteja recolhendo as contribuições. Trata-se, portanto, de trabalhador que – não importa aqui o motivo – foi privado da liberdade sob a acusação de haver praticado um delito.
      Em segundo lugar, o auxílio-reclusão é destinado aos seus familiares, ou seja, às pessoas que dependem, para a sua sobrevivência, daquilo que o trabalhador preso recebia a título de salário.
      Em terceiro lugar, tal qual ocorre com o auxílio doença, o benefício é pago sob a forma de um salário e seu valor não é astronômico como sugerem algumas pessoas mal intencionadas e outras mal informadas.
      Transcrevo abaixo parágrafos extraídos do “site” do CNJ, de autoria de Manuel Carlos Montenegro, da Agência CNJ de Notícias:
      O objetivo do pagamento do auxílio é a manutenção das famílias dos presos, que são geralmente de baixa renda. O salário de contribuição do trabalhador segurado que faz jus ao direito não pode ter sido superior a R$ 971,78. Além disso, as contribuições devem estar em dia.
O montante pago como auxílio-reclusão varia de acordo com o valor das contribuições que o preso fez ao Regime Geral da Previdência Social enquanto trabalhava. Também é levado em conta o salário médio das contribuições. O valor mínimo não pode ser inferior a R$ 678, de acordo com a Portaria Interministerial nº. 15, editada pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Fazenda, Nelson Barbosa (interino), em 10 de janeiro deste ano.
O preso perde o direito ao benefício caso obtenha liberdade, fuja da unidade prisional ou progrida para o regime aberto. Por isso, a cada três meses, os dependentes do trabalhador encarcerado precisam levar à Agência da Previdência Social declaração do sistema penitenciário que ateste que o segurado permanece preso.
      Ainda segundo dados constantes do  mesmo “site”, de um universo de 711.463 presos, as famílias de apenas 40.519 receberam o benefício, ou seja, a irrisória porcentagem de 5,69% das famílias dos presos recebem o benefício. Portanto, ao contrário do que se pensa e se apregoa de forma infundada, não são todos os encarcerados que recebem o auxílio.
      Pois é: o demônio não é tão feio quanto o pintam.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…

O STF e a descriminalização do aborto

Dia de branco

Durante a minha adolescência era comum dizermos no domingo à noite: “vamos embora que amanhã é dia de branco”. Ou: “segunda-feira é dia de branco”. Ninguém sabia o significado destas palavras, mas, para nós, significava que deveríamos nos recolher porque no dia seguinte trabalharíamos. Depois de quase 50 anos passados dessa época, e tendo em vista o que li num jornal local, resolvi pesquisar no Google o significado da expressão. Tudo parece fácil hoje: basta abrir o “site” de busca e digitar o que se pretende buscar. Pois bem, digitada a expressão, surgiram várias referências e a que me chamou a atenção foi a do Yahoo, em que é escolhida uma resposta dentre as várias ali postadas. Transcrevo algumas: 1. “É uma frase extremamente preconceituosa e racista, e que vem sido citada desde o início do século passado. Seria como dizer que os negros são vagabundos e só os brancos trabalham.”;
2. “ouvi dizer q na época de escravidão, sábado e domingo eram a folga dos negros na época …