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Sonambulismo e crime


      Segundo a enciclopédia interativa Wikipedia, o noctambulismo ou hipnofrenose (sonambulismo para o sono não-REM, ou distúrbio comportamental do sono REM para o sono REM) é um transtorno comportamental do sono (parassonia), durante o qual a pessoa pode desenvolver habilidades motoras simples ou complexas. O sonâmbulo sai da cama e pode andar, urinar, comer, realizar tarefas comuns e mesmo sair de casa, enquanto permanece inconsciente. É difícil de acordar um sonâmbulo, mas, contrariamente à crença popular, não é perigoso fazê-lo, sendo inclusive perigoso não acordá-lo. Contudo, esse despertar deve ser feito com cautela, já que alguns sonâmbulos podem ficar confusos e até mesmo ser violentos.
                De outra parte, para que haja um crime, é necessário, antes de mais nada, que exista ação (nos dizeres de José Henrique Pierangeli, “a ação é a espinha dorsal do crime”), o principal componente do ilícito penal. O que é a ação (mais compreensivamente chamada de “conduta”) e quais os seus componentes é objeto de estudo quando se aborda a tipicidade. Antigamente o conceito de ação era meramente causalístico até o momento em Hans Welzel formulou a teoria finalista da ação, talvez o mais rumoroso movimento que o Direito Penal conheceu em toda a sua existência. Alguns preferem o termo “conduta”, pois assim ficaria compreendida tanto a ação (em sentido estrito), quanto a omissão (abstenção de ação quando deveria agir). Conduzir-se é eleger objetivos e escolher os meios para alcança-los. Miguel Reale lembra o aforisma em latim escrito no brasão paulista: “educo, quia duco” (em vernáculo: “eu educo porque me conduzo”). A ação deve ser consciente e produto da vontade.
      A grande indagação que se faz é a seguinte: a pessoa que comete um crime em estado de sonambulismo deve ser punida? Em caso negativo, qual dos componentes do crime fica afastado? Julio Fabbrini Mirabete afirma que “não constituem conduta os atos em que não intervém a vontade”, dando como exemplo o sonambulismo (“Manual de Direito Penal”, volume I, 28ª edição, página 89). Ou seja, na visão desse penalista não haveria ação, já que inexistente a vontade. Mal comparando, seria um ato mecânico.
      No Brasil, a literatura jurídico-penal não registra nenhum caso de julgamento de alguém acusado de um crime que o tenha praticado em estado de sonambulismo; talvez existam aquilo que Claus Roxin chama de “exemplos de manual”, ou seja, aqueles que somente existem nas mentes dos doutrinadores, portanto, em manuais de Direito Penal. A literatura de outros países registra casos verídicos, como, por exemplo, um ocorrido na cidade de Phoenix, estado do Arizona, Estados Unidos da América. Uma pessoa ali residente, chamada Scott Falater, foi acusada de matar a sua esposa, e a sua alegação foi a de que houvera agido em estado de noctambulismo. Não, não se trata, como poderia parecer, que a sua defesa engendrou essa versão: ele mesmo, ao ser detido logo após o crime, alegou aos policiais que o detiveram não lembrar de nada.
      O caso foi assim: um seu vizinho ouviu gemidos femininos e olhou por cima do muro: no chão estava a esposa de Scott, aparentemente desacordada; o vizinho enxergou-o em seu quarto, trocando de roupa em seu quarto no andar superior; Scott desceu e aquietou o cachorro que latia; em seguida, arrastou a mulher até a piscina e afundou a sua cabeça na água. O vizinho chamou o 911 e quando os policiais chegaram ela estava morta. Antes, porém, que chegassem, Scott guardou no porta-malas do seu carro as roupas ensanguentadas.
      Levado a julgamento, todo o debate entre acusação e defesa cingiu-se ao sonambulismo: especialistas foram ouvidos na qualidade de peritos, e Scott acabou por se condenado, pois os jurados não acreditaram que uma pessoa durante um episódio de sonambulismo pratique tantas ações aparentemente conscientes, como trocar de roupa, acalmar o cachorro, guardar as roupas ensanguentadas e outras.
      Embora a Promotoria pedisse a imposição da pena de morte, o juiz optou pela pena de prisão perpétua.
      http://en.wikipedia.org/wiki/Homicidal_sleepwalking


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