Pular para o conteúdo principal

Atirando do estribo

             Quando li os autos do processo no cartório da Vara do Júri de Campinas pensei estar lendo um enredo de um filme digno de hollywood[1]: era uma perseguição policial cinematográfica. A Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de roubo de um veículo – no caso, de um caminhão baú. Algumas viaturas foram mobilizadas. Uma delas localizou o veículo. O ladrão o dirigia. Iniciou-se a perseguição. Disparos de arma de fogo foram feitos por ambas as partes, perseguidores e perseguidos. Alguns projéteis atingiram os pneus do baú. Perfuraram-no. Isso não foi o bastante para que o motorista-ladrão parasse, nem que o veículo se imobilizasse. Continuou em fuga. Os policiais perseguindo-o. Uma das viaturas emparelhou com o carro roubado. Um dos policiais militares saltou no estribo do caminhão. Sacou o revólver. Atirou no motorista. Atingiu-o. Matou-o. Cessou, por fim, a perseguição. No inquérito, a Polícia Civil não indiciou o policial militar, classificando a morte como praticada em situação de legítima defesa, própria e de terceiro. O Ministério Público não entendeu da mesma forma que o Delegado de Polícia. Denunciou o policial militar por homicídio simples. Defendi-o na instrução processual. Ele foi absolvido sumariamente. Já se havia formado o entendimento, pois o fato ocorreu após a Constituição Federal (1988), que o recurso de ofício não era mais obrigatório em caso de absolvição sumária[2]. O Ministério Público, mais uma vez, discordou da solução e interpôs o recurso em sentido estrito[3]. Apresentei as contrarrazões. Depois de alguns dias encontrei o policial militar, que, nessa época, estava prestando serviço no fórum. Todo contente, deu-me os parabéns pela “vitória”. Ele soubera da absolvição, porém não sabia da interposição do recurso. Fui obrigado a contar que o Ministério Público recorrera. A alegria esvaneceu-se.
            Aposentei-me sem que o recurso tivesse sido julgado.


(Do livro "Casos de júri e outros casos", volume 2, a ser publicado.)


[1]. Muitos processos criminais assemelham-se em muito a um enredo de filme hollywoodiano; vale aqui a frase: “em Direito Penal, muitas vezes a realidade é mais estranha do que a ficção”, conforme Francis Lee Bailey.
[2]. Artigo 411 do CPP.
[3]. Depois do ano de 2008 tomou nova redação, ficando afastada definitivamente a obrigatoriedade do recurso oficial.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Câmeras corporais

A adoção da utilização de câmeras corporais por policiais militares gerou – e gera – alguma controvérsia no estado de São Paulo, tendo sido feita uma sugestão que mais lembra um pronunciamento de Eremildo, o Idiota (personagem criado por Elio Gaspari): “os soldados da força policial usariam as câmeras, mas as ligariam apenas quanto quisessem”. Essa tola sugestão tem como raiz o seguinte: nas operações em que pode haver alguma complicação para o policial ele não aciona a câmera; mas demais, sim. Apenas a título informativo, muitos países do mundo tem adotado essa prática: em algumas cidades, como, por exemplo, nos Estados Unidos, até os policiais que não trajam fardas estão utilizando esses aparatos. Mas, a meu ver, o debate tem sido desfocado, ou seja, não se tem em vista a real finalidade da câmera, que é a segurança na aplicação da lei penal, servindo também para proteger o próprio agente da segurança pública (tendo exercido, enquanto Procurador do Estado, a atividade de Defensor...
Postar um comentário
Leia mais

A memória

A BBC publicou tempos atrás um interessante artigo cujo título é o seguinte: “O que aconteceria se pudéssemos lembrar de tudo” e “lembrar de tudo” diz com a memória. Este tema – a memória- desde sempre foi – e continua sendo – objeto de incontáveis abordagens e continua sendo fascinante. O artigo, como não poderia deixar de ser, cita um conto daquele que foi o maior contista de todos os tempos, o argentino Jorge Luis Borges, denominado “Funes, o memorioso”, escrito em 1942. Esse escritor, sempre lembrado como um dos injustiçados pela academia sueca por não tê-lo agraciado com um Prêmio Nobel e Literatura, era, ele mesmo, dotado de uma memória prodigiosa, tendo aprendido línguas estrangeiras ainda na infância. Voltando memorioso Funes, cujo primeiro nome era Irineo, ele sofreu uma queda de um cavalo e ficou tetraplégico, mas a perda dos movimentos dos membros fez com que a sua memória se abrisse e ele passasse a se lembrar de tudo quanto tivesse visto, ou mesmo (suponho) imaginado...
Postar um comentário
Leia mais

Legítima defesa de terceiro

Um dos temas pouco abordados pelos doutrinadores brasileiros é o da legítima defesa de terceiro; os penalistas dedicam a ele uma poucas páginas, quando muito. Essa causa de exclusão da ilicitude vem definida no artigo 25 do Código Penal: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Nessa definição estão contidos os elementos da causa de exclusão em questão: uso moderado dos meios necessários; existência de agressão atual ou iminente; a direito seu ou de outrem. Como se observa facilmente, a defesa é um repulsa a uma agressão, ou seja, é uma reação a uma agressão, atual (que está acontecendo) ou iminente (que está para acontecer). Trata-se, a causa de exclusão em questão, de uma faculdade que o Estado põe à disposição da pessoa de defender-se pois em caso contrário a atuação estatal na proteção dos cidadãos tornar-se-ia inútil. Não é uma obrigação, é uma faculdade. Caso, na...
Postar um comentário
Leia mais