Uma prova inusitada

Sabe-se que em Direito Processual Penal o fato pode (deve) ser demonstrado por todos os meios de prova em direito admitidos. Nessa linha de exposição deve ser feita referência à prova ilícita. O cuidado da lei brasileira foi tão longe que a proibição de produção (melhor seria dizer: utilização) de prova ilícita alcançou estatura constitucional. Sim, o artigo 5º, inciso LVI, não admite no processo (seja cível, seja criminal) a prova obtida por meio ilícito. Da mesma forma, o Código de Processo Penal estabelece no artigo 157 que são inadmissíveis as provas obtidas com violação às normas constitucionais ou legais (esta redação é da reforma de 2008).

                        Feitas estas breves observações, há uma – por assim dizer – total liberdade de provar o que se alega, ressalvando-se, porém, que o mesmo Código de Processo Penal alerta que “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer” – é a dicção do artigo 156. A criatividade pesa muito na produção probatória.

                        Num caso interessante, ocorrido nos Estados Unidos, envolvendo um “serial killer”, uma das formas de provar que ele era o autor dos delitos contra a dignidade sexual e contra a vida foi inusitada. Uma das provas porque havia outras, mais usuais, como o exame de DNA e as impressões digitais. Ele havia estuprado e matado duas mulheres: num dos locais ele deixou impressões digitais que, examinadas num primeiro momento, não conduziram a nenhum suspeito pois ele, o autor, não estava ainda cadastrado no AFIS – “automated fingerprint identification system”. De ambas as vítimas foi colhido sêmen para futuro exame.

                        A terceira vítima não foi morta e foi ela que, inconscientemente, produziu a inusitada prova que auxiliaria a incriminar o seu algoz. Ele obrigou-a a praticar sexo oral nele e ela tascou-lhe uma mordida no órgão genital, produzindo um ferimento. Não se sabe porque ele não a matou – ele havia matado as duas anteriores vítimas. Talvez pela dor? Pela insólita reação?

                        Por conta de outra infração, as suas impressões digitais passaram a fazer parte do AFIS e o confronto entre as suas e aquelas obtidas no local de um dos crimes serviu para provar que ele ali estivera. Ele se negou a fornecer material para o exame de DNA, bem como a despir-se para ter o genital examinado, mas a polícia obteve um mandado (em alguns estados norteamericanos há lei permitindo) obrigando-o a fornecer o material. Feita a confrontação, ele foi apontado como o autor das duas violações criminosas. E foi reconhecido pela vítima sobrevivente. O seu pênis (o instrumento do crime, diga-se...) foi examinado e, sim, foi ali constatado um ferimento.

                        Foi condenado à morte, tendo sido executado no dia 10 de fevereiro de 2009, às 18 horas e 21 minutos, na prisão de Huntsville, no Texas. Ele foi o 10º executado nos EUA naquele ano, o 1.146º nos EUA desde 1976, o 7º no Texas em 2009 e o 430º no Texas desde 1976. Entre os crimes e a execução da pena passaram-se 13 anos; entre a condenação e a execução, 6.

                    Sua última refeição foi composta de duas coxas de frango fritas picantes, batatas fritas e ketchup e duas costeletas de porco fritas picantes.

                     E suas últimas palavras foram: “minha única declaração é que não existem casos julgados que estejam livres de erro (judiciário?). Estas são as minhas palavras. Nenhum caso está livre de erro”.

                        Morreu por injeção letal, aos 36 anos.