Pular para o conteúdo principal

Castração química - II

Encerrei ontem quase mostrando a divisão que a doutrina faz acerca das penas. A pena, numa visão antiga (que aprendi quando cursava a Faculdade de Direito da PUC-Campinas), era "o sofrimento imposto pelo Estado ao culpado de uma infração penal". Na palavra sofrimento pode estar contida a dor física, óbvio. Pois bem, a divisão doutrinária a respeito das penas é: corporais, privativas de liberdade, restritivas de direitos, restritivasde liberdade e multa. As corporais, o próprio nome designa, atuam sobre o corpo do condenado, tirando-lhe a vida ou causando-lhe sofrimento físico (açoites, mutilações). Na Idade Média e nos anos que se seguiram a pena corporal, na modalidade extrema, a que tira a vida, bem como as que não tiram a vida, imperaram. Vieram substituídas pela pena privativa de liberdade, ampla e vulgarmente chamada de "prisão". A sua origem exata é desconhecida, mas Michel Foucault aponta o século XVIII e final do século XIX como o "surgimento desse exercício de poder" ("Sobre a prisão", em "Microfísica do poder").
Na Revolução Francesa, mais precisamente na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, é que certos direitos passaram a reconhecidos, dentre eles o à liberdade. Como a Declaração é de 1789, tem-se aí um bom fundamento à ideia de Foucault.
Mas vale registrar também que a dignidade da pessoa humana passou a ser outro valor a ser respeitado e, não exatamente por tal motivo, o corpo do condenado tornou-se intocável. A nossa "constituição cidadã", como gostava de chama-la Ulysses Guimarães, a põe como um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, e, se se reconhece tal valor no plano legislativo mais alto, é inconstitucional qualquer pena que afronte tal direito.
A partir desta constatação, o Brasil nunca poderá adotar a pena de castração química (como, de resto, não pode adotar a pena de morte, nem a de prisão perpétua [ambas com proibição expressa na "carta magna"]), nem mesmo com a concordância do condenado. Sim, nem mesmo com a concordância do condenado porque a sua vontade não estaria sendo manifestada de forma livre, o que a tornaria viciada.
Seria bom que o Direito - ao menos noções - fosse ensinado a partir do ensino médio, porque no Brasil, a continuar nesse ritmo, o ditado "de médico e louco todos temos um pouco" precisará ser modificado: "de médico, jurista e louco todos todos temos um pouco".
Silvio Artur Dias da Silva

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…

O STF e a descriminalização do aborto

Dia de branco

Durante a minha adolescência era comum dizermos no domingo à noite: “vamos embora que amanhã é dia de branco”. Ou: “segunda-feira é dia de branco”. Ninguém sabia o significado destas palavras, mas, para nós, significava que deveríamos nos recolher porque no dia seguinte trabalharíamos. Depois de quase 50 anos passados dessa época, e tendo em vista o que li num jornal local, resolvi pesquisar no Google o significado da expressão. Tudo parece fácil hoje: basta abrir o “site” de busca e digitar o que se pretende buscar. Pois bem, digitada a expressão, surgiram várias referências e a que me chamou a atenção foi a do Yahoo, em que é escolhida uma resposta dentre as várias ali postadas. Transcrevo algumas: 1. “É uma frase extremamente preconceituosa e racista, e que vem sido citada desde o início do século passado. Seria como dizer que os negros são vagabundos e só os brancos trabalham.”;
2. “ouvi dizer q na época de escravidão, sábado e domingo eram a folga dos negros na época …