Pular para o conteúdo principal

A cleptomaníaca (ou o furto da perna de cabrito)



            Uma colega de trabalho, Procuradora do Estado como eu, indagou-me se eu poderia defender uma pessoa cuja família ela conhecia; a defesa não seria feita como Procurador (atuávamos como defensores públicos, pois a Defensoria ainda não fora criada) e sim particularmente e, portanto, “pro-bono” – sem cobrar honorários.  A família da pessoa tinha condições de suportar uma cobrança de honorários advocatícios, porém certamente se recusaria a tal ônus principalmente porque a pessoa estava sendo acusada de furto simples tentado. Mais tarde descobri porque a família se recusaria a fazer tal gasto.
            A acusaço qu﷽﷽﷽﷽﷽﷽uradora do Estado comoão que pesava contra ela era de furto, uma subtração realizada num supermercado pequeno, desses de bairro, e o objeto subtraído era uma perna de cabrito. Tão logo deixou o estabelecimento comercial e alcançou a calçada, teve os passos interceptados pelos seguranças. Chamada a Polícia Militar, foi levada ao 4º Distrito Policial, porém a autoridade não lavrau o auto de prisão em flagrante delito, preferindo registrar o fato num boletim de ocorrência.
            Aceitei o encargo “pro-bono”. Convidei a ré a ir ao meu escritório para falarmos sobre o assunto. Ela foi. Disse-me que estava arrependida, mas que fazia aquilo por compulsão: era cleptomaníaca. Isso me interessou: jamais havia defendido alguém que declaradamente padecesse desse mal. Pedi-lhe que me descrevesse os sintomas que sentia ao realizar uma subração. Ela disse que, à vista do objeto de cobiça, começava a sentir um calor no corpo, e, acrescentou, era “contra a vontade” levada à subtração. Disse mais, que outras vezes tal tinha ocorrido, porém o dono do supermercado depois ia à sua casa e apresentava a conta do furto e a família o reembolsava. Desta vez, porém, a família, talvez cansada de tudo, ao ser avisada, resolveu não ressarcir o comerciante. Daí a intervenção policial.
            O desfecho do processo foi óbvio: ela foi condenada por furto simples tentado, e, como era primária e de pouco valor a coisa subtraída, o magistrado, reconhecendo o furto privilegiado, impôs somente a pena de multa, no piso mínimo, 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo cada.
            Não fiquei sabendo se a família concordou em recolher o valor.


(Capítulo do livro "Casos de júri e outros casos", volume 2, a ser editado.) 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

William Waack e o racismo

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…

A morte do prefeito

Aquela tinha sido em Campinas uma segunda-feira como todas as outras de fim de inverno, quase início de primavera: ensolarada, quente e com bastante trabalho, mais parecendo um dia de verão. Aulas no período da manhã na Faculdade de Direito da PUCCamp, audiências no período da tarde na Vara do Júri da comarca de Campinas, com uma ida antes e outra depois à Seccional de Assistência Judiciária da Procuradoria Regional de Campinas. Aulas também no período noturno. Por volta de onze e meia da noite, quando já estava preparado para dormir, soou o telefone fixo de minha casa. Pelo horário, um telefonema pode ser sintoma de má notícia: era, mas não envolvendo ninguém da família. Do outro lado da linha, uma parente, emocionada, dizia, aos prantos, para ligar a televisão num canal local: o Prefeito Toninho havia sido morto. Liguei o aparelho e me inteirei da notícia. O susto foi imenso, porém nada havia a fazer senão dormir. Mal imaginava de depois de aproximadamente um ano eu estaria atuando …