O estupro da vendedora de café

Naquela época, segunda metade dos anos oitenta, tentou-se implantar em Campinas uma prática comercial que havia em São Paulo: moças percorrendo escritórios localizados em prédios comerciais portando uma garrafa térmica de café (e, no inverno, também de chocolate) e vendendo doses em copinhos de plástico, tudo carregado numa bandeja pendurada no pescoço. A idéia não frutificou.

Uma dessas vendedoras compareceu ao plantão da PAJ relatando a seguinte história: num anoitecer, naquele horário do lusco-fusco, ela dirigia-se a pé para sua casa e ao atravessar um local ermo foi atacado por um homem que, depois de dominá-la com o emprego de violência, estuprou-a. Para agravar a situação, ela engravidou.

Constatada a gravidez, ela procurou auxílio para interrompê-la, já que a lei penal permite o aborto quando a gravidez resulta de estupro. Atendi-a e iniciei uma autêntica peregrinação. Elaborei um ofício em papel timbrado da Procuradoria Geral do Estado (órgão a que pertencia a PAJ) encaminhando-a ao INAMPS e pedindo que fosse a estuprada submetida a medidas médicas para interromper a gravidez. A resposta foi negativa. Voltou a me procurar e elaborei outro ofício, desta vez destinado à Maternidade de Campinas e a resposta foi novamente negativa. Quase desistindo, enviei ofício ao Departamento de Toco-ginecologia da Faculdade de Medicina da Unicamp e a resposta foi quase positiva: a interrupção das gravidez seria realizada desde que houvesse autorização judicial.

Nessa época, a doutrina penal não era tão firme como hoje: atualmente, em qualquer manual de Direito Penal está escrito que não há necessidade de autorização judicial, nem de instauração de processo penal, nem mesmo de inquérito policial, para que o aborto – dito sentimental – seja realizado. Iria requerer a medida judicial quando me ocorreu a idéia de requerer a instauração de inquérito policial contra “autor desconhecido”. Pedi ao Delegado de Polícia da circunscrição que apressasse o andamento, pois senão o bebê nasceria antes que o inquérito estivesse terminado.

Encerrado o inquérito em tempo recorde e enviado a juízo, foi distribuído à 4ª Vara Criminal, e então foi feito o pedido: embora o Promotor de Justiça que atuava perante aquela vara houvesse discordado, o pedido foi deferido e pode a vendedora ambulante de café interromper a gravidez.

Em tempos atuais, essa “via crucis” não precisaria ser percorrida.

(Capítulo do livro "Casos de júri e outros casos", Editora Millennium.)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A memória

A BBC publicou tempos atrás um interessante artigo cujo título é o seguinte: “O que aconteceria se pudéssemos lembrar de tudo” e “lembrar de tudo” diz com a memória. Este tema – a memória- desde sempre foi – e continua sendo – objeto de incontáveis abordagens e continua sendo fascinante. O artigo, como não poderia deixar de ser, cita um conto daquele que foi o maior contista de todos os tempos, o argentino Jorge Luis Borges, denominado “Funes, o memorioso”, escrito em 1942. Esse escritor, sempre lembrado como um dos injustiçados pela academia sueca por não tê-lo agraciado com um Prêmio Nobel e Literatura, era, ele mesmo, dotado de uma memória prodigiosa, tendo aprendido línguas estrangeiras ainda na infância. Voltando memorioso Funes, cujo primeiro nome era Irineo, ele sofreu uma queda de um cavalo e ficou tetraplégico, mas a perda dos movimentos dos membros fez com que a sua memória se abrisse e ele passasse a se lembrar de tudo quanto tivesse visto, ou mesmo (suponho) imaginado...

Legítima defesa de terceiro

Um dos temas pouco abordados pelos doutrinadores brasileiros é o da legítima defesa de terceiro; os penalistas dedicam a ele uma poucas páginas, quando muito. Essa causa de exclusão da ilicitude vem definida no artigo 25 do Código Penal: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Nessa definição estão contidos os elementos da causa de exclusão em questão: uso moderado dos meios necessários; existência de agressão atual ou iminente; a direito seu ou de outrem. Como se observa facilmente, a defesa é um repulsa a uma agressão, ou seja, é uma reação a uma agressão, atual (que está acontecendo) ou iminente (que está para acontecer). Trata-se, a causa de exclusão em questão, de uma faculdade que o Estado põe à disposição da pessoa de defender-se pois em caso contrário a atuação estatal na proteção dos cidadãos tornar-se-ia inútil. Não é uma obrigação, é uma faculdade. Caso, na...

As finalidades da pena e as redes sociais

A partir de um certo momento do desenvolvimento do Direito Penal, começou uma interessante discussão acerca da finalidade da pena. Por assim dizer, “tirar um proveito” sobre esse tão importante momento, o momento culminante, em que o condenado cumpre a pena que lhe foi imposta. Formularam-se teorias sobre essa finalidade e as mais importantes têm a sua formulação em latim: punitur quia peccatum est, punitur ne peccetur e uma terceira que é mescla destas duas: punitur quia peccatum est et ne peccetur. Em vernáculo: pune-se porque pecou, pune-se para que não peque e pune-se porque pecou e para que não peque. A teoria dita absoluta é um fim em si mesma: pune-se por que pecou. Nada além disso, uma manifestação da lei de talião. Praticamente não tira nennuj proveito da atividade punitiva. Já o “pune-se para que não peque”, procura, esta sim, tirar um proveito da aplicação da pena, de uma forma especial e uma forma geral. Punido, o sujeito ativo não reincidirá e, ademais, servirá como um...

SilvioArtur

Pesquisar este blog