Pular para o conteúdo principal

Ameaça ao radialista

 
            Ele era ex-policial militar e era “ex" porque ele fora expulso da corporação, sob a acusação de haver cometido o crime de peculato[1], um dos mais graves delitos praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Ingressou na mídia. Tinha um programa numa emissora de rádio AM de Campinas. Criou um bordão - “vai tomar café na canequinha” – para referir-se às pessoas que eram presas e encarceradas no “cadeião” (Cadeia Pública do São Bernardo). Ademais, chamava o “cadeião” de “pensão”, colocando como proprietário o governador da época (“pensão do Maluf” – sem nenhuma “indireta”). Para enfatizar, batia com uma caneca de metal em algum objeto também de metal, imitando o barulho que um preso faria batendo a sua caneca na grade.
            Ele se pôs, talvez a soldo da parte contrária, a criticar em seu programa uma pessoa de Campinas que estivera envolvida em alguns fatos delituosos, porém sempre foi absolvida. Atingiu essa pessoa em sua honra. O ofendido, em vez de procurar os meios próprios, no caso, um processo criminal, para responder ao radialista, foi à rádio interpela-lo; discutiram fortemente, com, certamente, troca de ofensas. Dizendo-se ameaçado, o radialista foi ao 1º Distrito Policial e ali foi elaborado um boletim de ocorrência pelo crime de ameaça[2]. Inquérito ultimado, enviado ao fórum e distribuído à 4ª Vara Criminal e denunciado pelo crime de ameaça. Contratou-me para atuar em sua defesa.
            No dia da audiência de julgamento, durante a oitiva da vítima, crivei-a de perguntas, especialmente em que ela havia trabalhado antes de se tornar radialista, porque fora exonerado do cargo e outras. Eu queria demonstrar, ademais, que um ex-policial militar não se intimidaria tão facilmente, apesar do crime em questão ser daqueles classificados doutrinariamente como “formais” ou “de consumação antecipada”. O Promotor de Justiça irritou-se e protestou ao juiz, pedindo que as perguntas não fossem formuladas à vítima. O juiz, que era um substituto, disse que as faria em respeito ao princípio da ampla defesa. Mais irritado, o membro do Ministério Público abandonou a audiência.
            Porém, nem esta sua atitude enfezada serviu para alicerçar uma condenação: o réu foi absolvido. Entendeu o magistrado que os termos usados naquela discussão não compunham material do crime de ameaça.




(Capítulo do livro "Casos de júri e outros casos", volume 2 - a ser publicado.)



[1]. Artigo 312 do Código Penal: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, com a pena de reclusão, de 2 a 12 anos, mais multa.
[2]. Artigo 147 do Código Penal.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A mulher honesta no Código Penal

O Código Penal de 1940 (que entrou em vigor no ano de 1942, a 1º de janeiro) trazia no artigo 215 – crimes contra os costumes - a descrição da conduta criminosa chamada “posse sexual mediante fraude”. Era, por assim dizer, o oposto do estupro, que vinha descrito no artigo 213, em que a conjunção carnal era obtida mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Na “posse”, a conjunção carnal era obtida com o emprego de fraude, o que levou algum doutrinador a apelida-la de “estelionato sexual”. A descrição típica era esta: “ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, com a pena de reclusão, de 1 a 3 anos. O artigo seguinte (216) definia o crime de atentado ao pudor mediante fraude, assim redigido: “induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal", com a pena de reclusão de 1 a 2 anos. O emprego do conceito “mulher honesta”, ou somente “honesta” vem de longa data, desde as Ordenações Fi…

O cunhado de Ana Hickmann e o excesso na legítima defesa

Dia de branco

Durante a minha adolescência era comum dizermos no domingo à noite: “vamos embora que amanhã é dia de branco”. Ou: “segunda-feira é dia de branco”. Ninguém sabia o significado destas palavras, mas, para nós, significava que deveríamos nos recolher porque no dia seguinte trabalharíamos. Depois de quase 50 anos passados dessa época, e tendo em vista o que li num jornal local, resolvi pesquisar no Google o significado da expressão. Tudo parece fácil hoje: basta abrir o “site” de busca e digitar o que se pretende buscar. Pois bem, digitada a expressão, surgiram várias referências e a que me chamou a atenção foi a do Yahoo, em que é escolhida uma resposta dentre as várias ali postadas. Transcrevo algumas: 1. “É uma frase extremamente preconceituosa e racista, e que vem sido citada desde o início do século passado. Seria como dizer que os negros são vagabundos e só os brancos trabalham.”;
2. “ouvi dizer q na época de escravidão, sábado e domingo eram a folga dos negros na época …