Pular para o conteúdo principal

Ameaça ao radialista

 
            Ele era ex-policial militar e era “ex" porque ele fora expulso da corporação, sob a acusação de haver cometido o crime de peculato[1], um dos mais graves delitos praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Ingressou na mídia. Tinha um programa numa emissora de rádio AM de Campinas. Criou um bordão - “vai tomar café na canequinha” – para referir-se às pessoas que eram presas e encarceradas no “cadeião” (Cadeia Pública do São Bernardo). Ademais, chamava o “cadeião” de “pensão”, colocando como proprietário o governador da época (“pensão do Maluf” – sem nenhuma “indireta”). Para enfatizar, batia com uma caneca de metal em algum objeto também de metal, imitando o barulho que um preso faria batendo a sua caneca na grade.
            Ele se pôs, talvez a soldo da parte contrária, a criticar em seu programa uma pessoa de Campinas que estivera envolvida em alguns fatos delituosos, porém sempre foi absolvida. Atingiu essa pessoa em sua honra. O ofendido, em vez de procurar os meios próprios, no caso, um processo criminal, para responder ao radialista, foi à rádio interpela-lo; discutiram fortemente, com, certamente, troca de ofensas. Dizendo-se ameaçado, o radialista foi ao 1º Distrito Policial e ali foi elaborado um boletim de ocorrência pelo crime de ameaça[2]. Inquérito ultimado, enviado ao fórum e distribuído à 4ª Vara Criminal e denunciado pelo crime de ameaça. Contratou-me para atuar em sua defesa.
            No dia da audiência de julgamento, durante a oitiva da vítima, crivei-a de perguntas, especialmente em que ela havia trabalhado antes de se tornar radialista, porque fora exonerado do cargo e outras. Eu queria demonstrar, ademais, que um ex-policial militar não se intimidaria tão facilmente, apesar do crime em questão ser daqueles classificados doutrinariamente como “formais” ou “de consumação antecipada”. O Promotor de Justiça irritou-se e protestou ao juiz, pedindo que as perguntas não fossem formuladas à vítima. O juiz, que era um substituto, disse que as faria em respeito ao princípio da ampla defesa. Mais irritado, o membro do Ministério Público abandonou a audiência.
            Porém, nem esta sua atitude enfezada serviu para alicerçar uma condenação: o réu foi absolvido. Entendeu o magistrado que os termos usados naquela discussão não compunham material do crime de ameaça.




(Capítulo do livro "Casos de júri e outros casos", volume 2 - a ser publicado.)


[1]. Artigo 312 do Código Penal: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, com a pena de reclusão, de 2 a 12 anos, mais multa.
[2]. Artigo 147 do Código Penal.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Câmeras corporais

A adoção da utilização de câmeras corporais por policiais militares gerou – e gera – alguma controvérsia no estado de São Paulo, tendo sido feita uma sugestão que mais lembra um pronunciamento de Eremildo, o Idiota (personagem criado por Elio Gaspari): “os soldados da força policial usariam as câmeras, mas as ligariam apenas quanto quisessem”. Essa tola sugestão tem como raiz o seguinte: nas operações em que pode haver alguma complicação para o policial ele não aciona a câmera; mas demais, sim. Apenas a título informativo, muitos países do mundo tem adotado essa prática: em algumas cidades, como, por exemplo, nos Estados Unidos, até os policiais que não trajam fardas estão utilizando esses aparatos. Mas, a meu ver, o debate tem sido desfocado, ou seja, não se tem em vista a real finalidade da câmera, que é a segurança na aplicação da lei penal, servindo também para proteger o próprio agente da segurança pública (tendo exercido, enquanto Procurador do Estado, a atividade de Defensor...
Postar um comentário
Leia mais

A memória

A BBC publicou tempos atrás um interessante artigo cujo título é o seguinte: “O que aconteceria se pudéssemos lembrar de tudo” e “lembrar de tudo” diz com a memória. Este tema – a memória- desde sempre foi – e continua sendo – objeto de incontáveis abordagens e continua sendo fascinante. O artigo, como não poderia deixar de ser, cita um conto daquele que foi o maior contista de todos os tempos, o argentino Jorge Luis Borges, denominado “Funes, o memorioso”, escrito em 1942. Esse escritor, sempre lembrado como um dos injustiçados pela academia sueca por não tê-lo agraciado com um Prêmio Nobel e Literatura, era, ele mesmo, dotado de uma memória prodigiosa, tendo aprendido línguas estrangeiras ainda na infância. Voltando memorioso Funes, cujo primeiro nome era Irineo, ele sofreu uma queda de um cavalo e ficou tetraplégico, mas a perda dos movimentos dos membros fez com que a sua memória se abrisse e ele passasse a se lembrar de tudo quanto tivesse visto, ou mesmo (suponho) imaginado...
Postar um comentário
Leia mais

Legítima defesa de terceiro

Um dos temas pouco abordados pelos doutrinadores brasileiros é o da legítima defesa de terceiro; os penalistas dedicam a ele uma poucas páginas, quando muito. Essa causa de exclusão da ilicitude vem definida no artigo 25 do Código Penal: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Nessa definição estão contidos os elementos da causa de exclusão em questão: uso moderado dos meios necessários; existência de agressão atual ou iminente; a direito seu ou de outrem. Como se observa facilmente, a defesa é um repulsa a uma agressão, ou seja, é uma reação a uma agressão, atual (que está acontecendo) ou iminente (que está para acontecer). Trata-se, a causa de exclusão em questão, de uma faculdade que o Estado põe à disposição da pessoa de defender-se pois em caso contrário a atuação estatal na proteção dos cidadãos tornar-se-ia inútil. Não é uma obrigação, é uma faculdade. Caso, na...
Postar um comentário
Leia mais