Pular para o conteúdo principal

Ameaça ao radialista

 
            Ele era ex-policial militar e era “ex" porque ele fora expulso da corporação, sob a acusação de haver cometido o crime de peculato[1], um dos mais graves delitos praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Ingressou na mídia. Tinha um programa numa emissora de rádio AM de Campinas. Criou um bordão - “vai tomar café na canequinha” – para referir-se às pessoas que eram presas e encarceradas no “cadeião” (Cadeia Pública do São Bernardo). Ademais, chamava o “cadeião” de “pensão”, colocando como proprietário o governador da época (“pensão do Maluf” – sem nenhuma “indireta”). Para enfatizar, batia com uma caneca de metal em algum objeto também de metal, imitando o barulho que um preso faria batendo a sua caneca na grade.
            Ele se pôs, talvez a soldo da parte contrária, a criticar em seu programa uma pessoa de Campinas que estivera envolvida em alguns fatos delituosos, porém sempre foi absolvida. Atingiu essa pessoa em sua honra. O ofendido, em vez de procurar os meios próprios, no caso, um processo criminal, para responder ao radialista, foi à rádio interpela-lo; discutiram fortemente, com, certamente, troca de ofensas. Dizendo-se ameaçado, o radialista foi ao 1º Distrito Policial e ali foi elaborado um boletim de ocorrência pelo crime de ameaça[2]. Inquérito ultimado, enviado ao fórum e distribuído à 4ª Vara Criminal e denunciado pelo crime de ameaça. Contratou-me para atuar em sua defesa.
            No dia da audiência de julgamento, durante a oitiva da vítima, crivei-a de perguntas, especialmente em que ela havia trabalhado antes de se tornar radialista, porque fora exonerado do cargo e outras. Eu queria demonstrar, ademais, que um ex-policial militar não se intimidaria tão facilmente, apesar do crime em questão ser daqueles classificados doutrinariamente como “formais” ou “de consumação antecipada”. O Promotor de Justiça irritou-se e protestou ao juiz, pedindo que as perguntas não fossem formuladas à vítima. O juiz, que era um substituto, disse que as faria em respeito ao princípio da ampla defesa. Mais irritado, o membro do Ministério Público abandonou a audiência.
            Porém, nem esta sua atitude enfezada serviu para alicerçar uma condenação: o réu foi absolvido. Entendeu o magistrado que os termos usados naquela discussão não compunham material do crime de ameaça.




(Capítulo do livro "Casos de júri e outros casos", volume 2 - a ser publicado.)


[1]. Artigo 312 do Código Penal: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, com a pena de reclusão, de 2 a 12 anos, mais multa.
[2]. Artigo 147 do Código Penal.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Uma praça sem bancos

Uma música que marcou época, chamada “A Praça”, de autoria de Carlos Imperial, gravada por Ronnie Von no ano de 1967, e que foi um estrondoso sucesso, contém uma frase que diz assim: “sentei naquele banco da pracinha...”. O refrão diz assim: “a mesma praça, o mesmo banco”. É impossível imaginar uma praça sem bancos, ainda que hoje estes não sejam utilizados por aquelas mesmas pessoas de antigamente, como os namorados, por exemplo. Enfim, são duas ideias que se completam: praça e banco (ou bancos). Pois no Cambuí há uma praça, de nome Praça Imprensa Fluminense, em que os bancos entraram num período de extinção. Essa praça é erroneamente chamada de Centro de Convivência, sendo que este está contido nela, já que a expressão “centro de convivência (cultural)” refere-se ao conjunto arquitetônico do local: o teatro interno, o teatro externo e a galeria. O nome Imprensa Fluminense refere-se mesmo à imprensa do Rio de Janeiro e é uma homenagem a ela pela ajuda que prestou à cidade de Campi...
Postar um comentário
Leia mais

Legítima defesa de terceiro

Um dos temas pouco abordados pelos doutrinadores brasileiros é o da legítima defesa de terceiro; os penalistas dedicam a ele uma poucas páginas, quando muito. Essa causa de exclusão da ilicitude vem definida no artigo 25 do Código Penal: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Nessa definição estão contidos os elementos da causa de exclusão em questão: uso moderado dos meios necessários; existência de agressão atual ou iminente; a direito seu ou de outrem. Como se observa facilmente, a defesa é um repulsa a uma agressão, ou seja, é uma reação a uma agressão, atual (que está acontecendo) ou iminente (que está para acontecer). Trata-se, a causa de exclusão em questão, de uma faculdade que o Estado põe à disposição da pessoa de defender-se pois em caso contrário a atuação estatal na proteção dos cidadãos tornar-se-ia inútil. Não é uma obrigação, é uma faculdade. Caso, na...
Postar um comentário
Leia mais

Câmeras corporais

A adoção da utilização de câmeras corporais por policiais militares gerou – e gera – alguma controvérsia no estado de São Paulo, tendo sido feita uma sugestão que mais lembra um pronunciamento de Eremildo, o Idiota (personagem criado por Elio Gaspari): “os soldados da força policial usariam as câmeras, mas as ligariam apenas quanto quisessem”. Essa tola sugestão tem como raiz o seguinte: nas operações em que pode haver alguma complicação para o policial ele não aciona a câmera; mas demais, sim. Apenas a título informativo, muitos países do mundo tem adotado essa prática: em algumas cidades, como, por exemplo, nos Estados Unidos, até os policiais que não trajam fardas estão utilizando esses aparatos. Mas, a meu ver, o debate tem sido desfocado, ou seja, não se tem em vista a real finalidade da câmera, que é a segurança na aplicação da lei penal, servindo também para proteger o próprio agente da segurança pública (tendo exercido, enquanto Procurador do Estado, a atividade de Defensor...
Postar um comentário
Leia mais