Pular para o conteúdo principal

A paz pública - um para cinco


 
            A mídia grita diariamente, como alguém que prega no deserto, sobre a crise na segurança pública no estado de São Paulo (que José Simão tem, há tempos, chamado de “bagurança pública”): todos os telejornais dos principais canais de televisão (ou mesmo redes) veiculados em horário nobre são abertos com manchetes sobre crimes. Os mais variados, aliás, mas, em geral, contra o patrimônio: “gangue da marcha a ré”, “saidinha de banco”, arrombamentos de caixas eletrônicos (inicialmente, com maçaricos; depois, com dinamite), latrocínios (numa “saidinha de banco”, se houver morte, está caracterizado o latrocínio), e, fora da agressão patrimonial, as “chacinas”, que nada mais são do que homicídios praticados contra várias vítimas. Os delinquentes agem com a maior sem-cerimônia, ignorando, ou mesmo fazendo pouco caso, de dispositivos de segurança como alarmes e câmeras de segurança, por exemplo. O que a mídia em geral não informa é que o índice de soluções de casos criminais é insignificante, com muitos casos indo engrossar o “campo escuro” ou “cifra negra”.
            No Código Penal, um dos títulos da Parte Especial tem o agradável nome de “crimes contra a paz pública”, composto de, inicialmente, apenas três crimes e, recentemente, de mais um. São eles a incitação ao crime (artigo 286), apologia de crime ou criminoso (artigo 287), quadrilha ou bando (artigo 288) e o recente constituição de milícia privada (artigo 288-A – introduzido pela Lei nº 12.720, de 27-9-2012). O valor tutelado pelo Direito Penal neste título é, como diz a doutrina, a tranquilidade, ou seja, não precisar blindar o automóvel, colocar “insulfilm” nos vidros do veículo, não precisar instalar cercas elétricas, não necessitar contratar vigilância particular, enfim, eu quase diria, poder “dormir de portas abertas”: só não digo esta frase porque ela era um dos “slogans” do fascismo e todos sabem quem foi ”Il Duce” e o estrago que esse regime totalitário produziu na Itália e no mundo.
            Quando se cobra um maior policiamento para que nós possamos viver em paz, incontáveis explicações são fornecidas para tanta inoperância: uma delas é a falta de pessoal. Causa estranheza, portanto, constatar que o estado de São Paulo designou um policial para cada 5 manifestantes nas selvagens repressões vistas dias atrás na cidade de São Paulo.
            Cabe fazer uma proposta: por que não designar um policial para cada ladrão, homicida, latrocida, enfim, para cada grupo de 5 delinquentes, não precisando que sejam violadores do mesmo artigo da lei penal, nem que estejam atuando sob a forma de quadrilha ou bando.
            A – digamos – “mão de obra” existe: basta destiná-la para a sua real finalidade, qual seja, 
combater os fatos e as pessoas que nos tiram a paz e a tranquilidade.


           

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

A memória

A BBC publicou tempos atrás um interessante artigo cujo título é o seguinte: “O que aconteceria se pudéssemos lembrar de tudo” e “lembrar de tudo” diz com a memória. Este tema – a memória- desde sempre foi – e continua sendo – objeto de incontáveis abordagens e continua sendo fascinante. O artigo, como não poderia deixar de ser, cita um conto daquele que foi o maior contista de todos os tempos, o argentino Jorge Luis Borges, denominado “Funes, o memorioso”, escrito em 1942. Esse escritor, sempre lembrado como um dos injustiçados pela academia sueca por não tê-lo agraciado com um Prêmio Nobel e Literatura, era, ele mesmo, dotado de uma memória prodigiosa, tendo aprendido línguas estrangeiras ainda na infância. Voltando memorioso Funes, cujo primeiro nome era Irineo, ele sofreu uma queda de um cavalo e ficou tetraplégico, mas a perda dos movimentos dos membros fez com que a sua memória se abrisse e ele passasse a se lembrar de tudo quanto tivesse visto, ou mesmo (suponho) imaginado...
Postar um comentário
Leia mais

As finalidades da pena e as redes sociais

A partir de um certo momento do desenvolvimento do Direito Penal, começou uma interessante discussão acerca da finalidade da pena. Por assim dizer, “tirar um proveito” sobre esse tão importante momento, o momento culminante, em que o condenado cumpre a pena que lhe foi imposta. Formularam-se teorias sobre essa finalidade e as mais importantes têm a sua formulação em latim: punitur quia peccatum est, punitur ne peccetur e uma terceira que é mescla destas duas: punitur quia peccatum est et ne peccetur. Em vernáculo: pune-se porque pecou, pune-se para que não peque e pune-se porque pecou e para que não peque. A teoria dita absoluta é um fim em si mesma: pune-se por que pecou. Nada além disso, uma manifestação da lei de talião. Praticamente não tira nennuj proveito da atividade punitiva. Já o “pune-se para que não peque”, procura, esta sim, tirar um proveito da aplicação da pena, de uma forma especial e uma forma geral. Punido, o sujeito ativo não reincidirá e, ademais, servirá como um...
Postar um comentário
Leia mais

Mario Vargas Lllosa

Faleceu, aos 89 anos, o premiado escritor peruano Mario Vargas Llosa. Autor de muitos livros, alguns maravilhosos, e ganhador de vários prêmios, dentre os quais avulta o Nobel de Literatura. A forma como eu conheci a sua obra foi acidental. Eu fazia parte de um grupo chamado Círculo do Livro (não existe mais) e cada sócio tinha obrigação de comprar um exemplar por mês, e, caso não comprasse, o grupo enviava um exemplar de qualquer obra do catálogo. O mês estava por vencer e eu não tinha ainda comprado nenhum. Folheei o catálogo às pressas para comprar um – qualquer um – e um título atraiu a minha atenção: “Pantaleão e as visitadoras”, de autoria de Mario Vargas Llosa, escritor de quem eu nunca tinha ouvido falar. Li a obra e adorei e, a partir daí, comecei a comprar todas as que iam sendo publicadas, verdadeiras joias. Para registrar: Pantaleão e as visitadoras converteu-se em filme. Um dos seus livros chama-se “A guerra do fim do mundo”, que retrata, com personagens reais e fictí...
Postar um comentário
Leia mais