Pular para o conteúdo principal

Assédio sexual



            O assédio sexual tornou-se crime no Brasil no ano de 2001, pela Lei nº 10.224, de 15 de maio, definido no artigo 216-A; antes disso, era, claro, um indiferente penal. Alguns anos antes, metade para diante da década de 90, tornou-se um “modismo”, talvez uma paranoia, na “maior democracia do mundo”, os Estados Unidos da América, a tal ponto de os elevadores, que até então eram automatizados, passarem a ter ascensoristas. Inspirou Michael Crichton a escrever um livro, “Revelação”, que foi filmado, exibido no Brasil sob o nome de “Assédio sexual” (direção de Barry Levinson e estrelado por Michael Douglas e Demi Moore, entre outros; produzido no ano de 1994).
            O premio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa nessa época foi convidado a ministrar um curso numa universidade dos Estados Unidos e foi orientado pelo diretor da faculdade em que ministraria o curso a não se aproximar das alunas como – pensava ele – era hábito dos sul-americanos para evitar qualquer possível acusação de assédio. Tocá-las, jamais.
            Assediar, segundo o dicionário Houaiss, tem como um dos significados “perseguir com propostas; sugerir com insistência a; molestar”. Ao ser a conduta transformada em delito, na época “contra os costumes”, mais especificamente “contra a liberdade sexual”, em vez de trazer como verbo do tipo legal, o que seria normal, “assediar”, trouxe outro, semanticamente muito mais forte e impositivo, “constranger”. O texto legal é este: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”; a pena é de detenção, de 1 a 2 anos. A pena é aumentada de até 1/3 se a vítima for menor de 18 anos (acréscimo introduzido pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 1009), conforme o parágrafo 2º. É um crime próprio: somente podem cometê-lo as pessoas que preencham a condição de “superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. O seu parágrafo 1º previa que incorreria na mesma pena quem cometesse o crime: “I – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; II – com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério”. Foi vetado.
            Comentando o artigo em questão, diz Cezar Roberto Bitencourt (Tratado de Direito Penal, volume 4, página 72), que “a velha e condenável mania nacional de copiar ‘modismos norte-americanos’, atinge seu apogeu com a importação da exótica figura do ‘assédio sexual’ (esta, pelo menos, sem reflexos em nossa combalida balança comercial), símbolo por excelência do falso moralismo dos americanos do norte”. Uma observação que o autor faz é referente ao que foi dito acima: “não entrar sozinho no elevador com alguém do sexo oposto” (página 73).
            Esse exótico delito            dá “traço” na estatística criminal, fornecendo a (equivocada) ideia de que não ocorre. Talvez ele ocorra e as vítimas resolvam não requerer a punição do autor porque, até o ano de 2009, era crime de ação penal privada, ou seja, a vítima deveria contratar um profissional advogado para que o sujeito ativo fosse (possivelmente) punido. Com o advento da lei nº 12.015/09, o crime passou a ser de ação penal pública condicionada, o que equivale dizer, basta que a vítima faça uma representação à autoridade policial, ao Ministério Público ou mesmo ao juiz, para que tenha início a movimentação estatal à punição do suposto autor.
            Curiosamente, o caso mais icônico envolvendo o delito definido no artigo 216-A do Código Penal, envolveu um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, que teria assediado sexualmente uma sua assessora, filha de outro ministro do mesmo tribunal (nepotismo cruzado?). A queixa foi rejeitada, não de forma unânime, pelo Supremo Tribunal Federal (órgão competente para julgar os ministros do STJ), e, 6 anos após a rejeição da inicial acusatória, o ministro Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, mas por outro motivo: acusado de “vender sentenças” e de receber um milhão de reais para favorecer empresas de caça-níqueis.

(Abaixo, o "link" do acórdão que rejeitou a queixa.)
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=80678 


           

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

William Waack e o racismo

A morte do prefeito

Aquela tinha sido em Campinas uma segunda-feira como todas as outras de fim de inverno, quase início de primavera: ensolarada, quente e com bastante trabalho, mais parecendo um dia de verão. Aulas no período da manhã na Faculdade de Direito da PUCCamp, audiências no período da tarde na Vara do Júri da comarca de Campinas, com uma ida antes e outra depois à Seccional de Assistência Judiciária da Procuradoria Regional de Campinas. Aulas também no período noturno. Por volta de onze e meia da noite, quando já estava preparado para dormir, soou o telefone fixo de minha casa. Pelo horário, um telefonema pode ser sintoma de má notícia: era, mas não envolvendo ninguém da família. Do outro lado da linha, uma parente, emocionada, dizia, aos prantos, para ligar a televisão num canal local: o Prefeito Toninho havia sido morto. Liguei o aparelho e me inteirei da notícia. O susto foi imenso, porém nada havia a fazer senão dormir. Mal imaginava de depois de aproximadamente um ano eu estaria atuando …

Dia de branco

Durante a minha adolescência era comum dizermos no domingo à noite: “vamos embora que amanhã é dia de branco”. Ou: “segunda-feira é dia de branco”. Ninguém sabia o significado destas palavras, mas, para nós, significava que deveríamos nos recolher porque no dia seguinte trabalharíamos. Depois de quase 50 anos passados dessa época, e tendo em vista o que li num jornal local, resolvi pesquisar no Google o significado da expressão. Tudo parece fácil hoje: basta abrir o “site” de busca e digitar o que se pretende buscar. Pois bem, digitada a expressão, surgiram várias referências e a que me chamou a atenção foi a do Yahoo, em que é escolhida uma resposta dentre as várias ali postadas. Transcrevo algumas: 1. “É uma frase extremamente preconceituosa e racista, e que vem sido citada desde o início do século passado. Seria como dizer que os negros são vagabundos e só os brancos trabalham.”;
2. “ouvi dizer q na época de escravidão, sábado e domingo eram a folga dos negros na época …